O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de lançar uma plataforma digital para coibir a emissão de atestados médicos falsos.
A Resolução CFM número 2.381/24 estabelece que os pacientes terão que apresentar um documento com foto para que o médico possa fornecer qualquer documento médico.
A plataforma, chamada Atesta CFM, estará disponível gratuitamente no site da entidade e por aplicativo, e possui três versões: para médicos, para o cidadão e também para empresas. A ferramenta começará a ser testada em novembro e, a partir de março do ano que vem, será de uso obrigatório.
Além de atestado médico de afastamento de trabalho, a nova Resolução normatiza a emissão de outros documentos, como atestado de acompanhamento, declaração de comparecimento, atestado de saúde ocupacional (ASO), declaração de óbito, relatório médico circunstanciado, relatório médico especializado, parecer técnico, entre outros.
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A advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, explicou que a plataforma visa trazer mais transparência e segurança ao processo de emissão dos documentos, assim como aferição da veracidade dos atestados.
“Essa iniciativa é mais um reforço para combater fraudes e outras irregularidades na emissão de atestados no País. Por meio da nova ferramenta, o paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome e a empresa terá como checar a lisura desses documentos”, esclarece.
