Com o poder até de anular ou manter multas por degradação ambiental aplicadas pela Prefeitura, dentre outras atribuições, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas) escolherá membros para atuarem no biênio 2021/2023.
A escolha será na próxima terça-feira (24), a partir das 9h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), conforme publicação do Diário Oficial do ES no último dia 29 de julho.
Além de representantes do poder público municipal e estadual, comunidade científica, empresários e concessionárias de serviços públicos, há espaço para a participação da sociedade civil através de sindicatos, movimento popular e ong´s que atuam na área ambiental.
Para se candidatarem os interessados devem estar ligados às instituições que podem ter cadeira no Condemas. A escolha se dará em formato de assembleia. Serão escolhidos titulares e suplentes. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra, o mandato começa no próximo dia 1º de outubro e segue até 30 de setembro de 2023.
Como as reuniões ordinárias do Condemas são mensais – inclusive hoje (17) pela manhã ocorreu uma – os atuais conselheiros tem ainda pelo menos mais um encontro no atual mandato. Vale lembrar que a lei do município prevê a recondução de conselheiros ao cargo, ou seja, a renovação dos nomes pode ser pequena e há possibilidade até de não haver qualquer mudança. Mas só dará para saber isso após a finalização das escolhas na assembleia da próxima terça-feira (24).
Desde o início da pandemia as reuniões do Comdemas tem ocorrido de forma virtual. Preside o conselho o secretário de Meio Ambiente da cidade, cargo atualmente exercido pelo engenheiro Cláudio Denícoli.
Papel político e que desperta interesses
O papel do conselheiro é essencialmente político, embora esteja previsto por lei que o poder público dê assessoria técnica para subsidiar os trabalhos. Decisões sobre o uso de dinheiro público para a área ambiental ou sobre um licenciamento de atividade com grande potencial poluidor, por exemplo, podem passar pelo crivo do Conselho.
Cabe também ao Conselho apreciar ou encaminhar propostas para criação de novas reservas ambientais, mudanças de status jurídicos das já existentes e ainda opinar sobre outras aspectos da política ambiental do município.
Mas na prática, pelo menos nos últimos anos, análises sobre manutenção, redução de valores e até anulação de multas aplicadas pela Semma têm preenchido grande parte da agenda de trabalho do Comdemas. Fato que confere poder à instância e desperta interesse de diferentes atores da sociedade em relação ao que ocorre dentro dela. Principalmente porque algumas multas podem valer centenas de milhares de reais.
Vale lembrar que situação de multa só chega ao Condemas caso a pessoa física ou jurídica alvo da infração recorra administrativamente da mesma.
Veja abaixo completa das entidades e representantes titulares e suplentes no Comdemas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
Titular: Rahony Bregensk Alves
Suplente: Camila Gomes Pacheco
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA
Titular: Marcos Antônio dos Reis Tosta
Suplente: Lidiane Nunes Bezerra
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDU
Titular: Luiz Carlos Fernandes Gonçalves Leite
Suplente: Nilceia Elias Rodrigues
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEPLAE
Titular: Joana Martins e Mendonça e Sodré
Suplente: Iaglessilma Pinto dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS – SESE
Titular: Enio Bergoli da Costa
Suplente: Paulo Henrique dos Santos Pereira
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGER
Titular: Gilberto José de Santana Júnior
Suplente: Rosana Carlos Ribeiro Vicente
REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Titular: Wellington Batista Guilsolfe
Suplente: Paulo Sérgio Ferreira de Souza
REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, LIMPEZA PÚBLICA, GÁS E OUTRAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DA SERRA
Titular: Fernando da Matta Baptista (CESAN)
Suplente: Jéssica Contadin Goulart (EDP)
REPRESENTANTE DE ÓRGÃO DO ESTADO LIGADO AO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS OU AGRICULTURA (IEMA, AGERH OU IDAF)
Titular: Carlos Alberto Araújo Silva (IDAF)
Suplente: Karina Garcia de Castro (IDAF)
REPRESENTANTE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL
Titular: Leandro Lima (Multivix)
Suplente: Antônio Junior (Multivix)
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO ESPÍRITO SANTO – FTIEES
Titular: Gilson Mesquita de Faria
Suplente: Elka Schueler Domingues
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO – FINDES
Titular: Graciele Zavarize Belisário
Suplente: Álvaro Dias da Cunha Sobrinho
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA – FAMS
Titular: Guilherme Ribeiro de Souza Lima
Suplente: Rubéns Pereira de Souza
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA SERRA – ASES
Titular: Rosa Maria Picoli
Suplente: Maria Carolina Vargas Simões
REPRESENTANTES DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO
- a) INSTITUTO GOIAMUM
Titular: Júlio César Portela
Suplente: Iberê Sassi
- b) INSTITUTO BIOECOLOGIA
Titular: Alexandre D’Ávila Charpinel
Suplente: Wanessa Pimentel de Araújo
REPRESENTANTE DE CONSELHOS DE CLASSE LIGADOS À ÁREA AMBIENTAL (CREA, CRBio, CAU OU CRQ)
Titular: Klinger de Resende Dutra (CREA/ES)
Suplente: Diego Letro Caldeira Vieira (CREA/ES)
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma)