Conselho que decide sobre multas e dinheiro do meio ambiente da Serra vai escolher membros

Com o poder até de anular ou manter multas por degradação ambiental aplicadas pela Prefeitura, dentre outras atribuições, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas) escolherá membros para atuarem no biênio 2021/2023.

A escolha será na próxima terça-feira (24), a partir das 9h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), conforme publicação do Diário Oficial do ES no último dia 29 de julho.

Além de representantes do poder público municipal e estadual, comunidade científica, empresários e concessionárias de serviços públicos, há espaço para a participação da sociedade civil através de sindicatos, movimento popular e ong´s que atuam na área ambiental.

Para se candidatarem os interessados devem estar ligados às instituições que podem ter cadeira no Condemas. A escolha se dará em formato de assembleia. Serão escolhidos titulares e suplentes. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra, o mandato começa no próximo dia 1º de outubro e segue até 30 de setembro de 2023.

Como as reuniões ordinárias do Condemas são mensais – inclusive hoje (17) pela manhã ocorreu uma – os atuais conselheiros tem ainda pelo menos mais um encontro no atual mandato. Vale lembrar que a lei do município prevê a recondução de conselheiros ao cargo, ou seja, a renovação dos nomes pode ser pequena e há possibilidade até de não haver qualquer mudança. Mas só dará para saber isso após a finalização das escolhas na assembleia da próxima terça-feira (24).

Desde o início da pandemia as reuniões do Comdemas tem ocorrido de forma virtual. Preside o conselho o secretário de Meio Ambiente da cidade, cargo atualmente exercido pelo engenheiro Cláudio Denícoli.

Papel político e que desperta interesses

O papel do conselheiro é essencialmente político, embora esteja previsto por lei que o poder público dê assessoria técnica para subsidiar os trabalhos. Decisões sobre o uso de dinheiro público para a área ambiental ou sobre um licenciamento de atividade com grande potencial poluidor, por exemplo, podem passar pelo crivo do Conselho.

Cabe também ao Conselho apreciar ou encaminhar propostas para criação de novas reservas ambientais, mudanças de status jurídicos das já existentes e ainda opinar sobre outras aspectos da política ambiental do município.

Mas na prática, pelo menos nos últimos anos, análises sobre manutenção, redução de valores e até anulação de multas aplicadas pela Semma têm preenchido grande parte da agenda de trabalho do Comdemas. Fato que confere poder à instância e desperta interesse de diferentes atores da sociedade  em relação ao que ocorre dentro dela. Principalmente porque algumas multas podem valer centenas de milhares de reais.

Vale lembrar que situação de multa só chega ao Condemas caso a pessoa física ou jurídica alvo da infração recorra administrativamente da mesma.

Veja abaixo completa das entidades e representantes titulares e suplentes no Comdemas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

Titular: Rahony Bregensk Alves

Suplente: Camila Gomes Pacheco

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

Titular: Marcos Antônio dos Reis Tosta

Suplente: Lidiane Nunes Bezerra

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDU

Titular: Luiz Carlos Fernandes Gonçalves Leite

Suplente: Nilceia Elias Rodrigues

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEPLAE

Titular: Joana Martins e Mendonça e Sodré

Suplente: Iaglessilma Pinto dos Santos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS – SESE

Titular: Enio Bergoli da Costa

Suplente: Paulo Henrique dos Santos Pereira

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGER

Titular: Gilberto José de Santana Júnior

Suplente: Rosana Carlos Ribeiro Vicente

 

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Titular: Wellington Batista Guilsolfe

Suplente: Paulo Sérgio Ferreira de Souza

 

REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, LIMPEZA PÚBLICA, GÁS E OUTRAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DA SERRA

Titular: Fernando da Matta Baptista (CESAN)

Suplente: Jéssica Contadin Goulart (EDP)

 

REPRESENTANTE DE ÓRGÃO DO ESTADO LIGADO AO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS OU AGRICULTURA (IEMA, AGERH OU IDAF)

Titular: Carlos Alberto Araújo Silva (IDAF)

Suplente: Karina Garcia de Castro (IDAF)

 

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

Titular: Leandro Lima (Multivix)

Suplente: Antônio Junior (Multivix)

 

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO ESPÍRITO SANTO – FTIEES

Titular: Gilson Mesquita de Faria

Suplente: Elka Schueler Domingues

 

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO – FINDES

Titular: Graciele Zavarize Belisário

Suplente: Álvaro Dias da Cunha Sobrinho

 

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA – FAMS

Titular: Guilherme Ribeiro de Souza Lima

Suplente: Rubéns Pereira de Souza

 

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA SERRA – ASES

Titular: Rosa Maria Picoli

Suplente: Maria Carolina Vargas Simões

 

REPRESENTANTES DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO

 

1. a) INSTITUTO GOIAMUM

Titular: Júlio César Portela

Suplente: Iberê Sassi

 

1. b) INSTITUTO BIOECOLOGIA

Titular: Alexandre D’Ávila Charpinel

Suplente: Wanessa Pimentel de Araújo

 

REPRESENTANTE DE CONSELHOS DE CLASSE LIGADOS À ÁREA AMBIENTAL (CREA, CRBio, CAU OU CRQ)

Titular: Klinger de Resende Dutra (CREA/ES)

Suplente: Diego Letro Caldeira Vieira (CREA/ES)

 

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma)