Por Eci Scardni
Compradores de um condomínio de apartamentos da Galwan em Manguinhos entraram na justiça contra a construtora. Eles alegam que a empresa vendeu os apartamentos sem que o empreendimento estivesse 100% legalizado. O condomínio foi lançado há dois anos e até agora as obras não saíram do papel.
A ação corre na 3ª Vara Cível da Serra e propõe a rescisão do contrato, a devolução dos valores pagos e ainda uma multa de 50%. Segundo esses consumidores, a Galwan teria comercializado os apartamentos do condomínio Nelson Prestes sem aprovação do memorial descritivo e incorporação imobiliária no Cartório do 1º Ofício, da 2ª Zona da Serra, responsável pelos registros da região.
A lei federal 4.591 (lei das incorporações), que regula o setor, proíbe a comercialização de unidades sem que tais documentos estejam liberados.
Os problemas da Galwan começaram quando foi constado que a área do terreno era menor do que a da escritura, o que exigiu uma retificação da mesma, que só foi protocolada no Cartório em fevereiro de 2014, um ano após o lançamento e o início das vendas dos apartamentos.
Junto com o pedido de retificação de área, a Galwan protocolou também o pedido de registro do memorial descritivo, que até a última quinta (23) não havia sido aprovado, sinalizando que há pendências a serem cumpridas por parte dos incorporadores.
Sob a condição do anonimato, uma das compradoras disse que já pagou mais de R$ 85 mil. Ela afirmou que está arrependida, pois não sabe quando o empreendimento fica pronto.
Essa compradora garantiu que está tentando a devolução do valor pago, o que não está conseguindo, mesmo sem fazer questão da multa de 50%. “Eles só querem devolver 70% do que paguei. Estou tentando resolver amigavelmente, mas acho que terei que ser obrigada a entrar na justiça como já fizeram outros compradores”, revela.
Empresa diz que devolve dinheiro
Proprietário da Galwan, José Luiz Galveas, admitiu que existem pendências. “Já temos todas as licenças do município e as pendências cartoriais estamos trabalhando para resolver. Mas é bom lembrar que antes de começarmos as vendas do Nelson Prestes já tínhamos protocolado o memorial de incorporação, o que por si já atesta as garantias relativas à condição da Galwan de entregar o empreendimento”, explica.
Galveas disse também que a empresa está devolvendo integralmente o dinheiro de quem desistiu do negócio e que, destes, apenas quatro compradores ainda não receberam. “Falei com todos os diretores e desconhecemos que alguém da empresa tenha oferecido só 70% do valor total pago por um dos clientes. Peço a esse comprador que entre em contato conosco”.
O empresário disse ainda que um advogado não identificado teria mandado e-mails para os compradores para que estes entrassem na justiça para receber a indenização de 50% e que seria movido por “interesses escusos”.
