O esgoto coletado (e cobrado na conta de água) pela Cesan/Ambiental Serra está sendo lançado sem tratamento na lagoa Juara, na região de Jacaraípe. É o que denunciam moradores do bairro Lagoa.
Um deles, Moacir Estácio, fez vídeos na última segunda-feira (08) mostrando o vazamento da rede nos arredores de uma estação de bombeamento da Cesan, que deveria encaminhar o esgoto para a estação de tratamento localizada em São Patrício, outro bairro também localizado na região de Jacaraípe. Veja o primeiro vídeo.
Segundo Moacir o esgoto cai no córrego das Laranjeiras, cujo espelho d’água não é possível ver no vídeo por conta do excesso de vegetação que cresce no leito em função da poluição. Tanto que na região o córrego é chamado pela população de ‘valão’.
Moacir disse que o vazamento de esgoto está acontecendo no final da rua Itapeva. A poucos metros dali fica a lagoa Juara, destino da sujeira. E tudo isso nas proximidades da Praça da Tilápia, ponto turístico da Serra na orla da Juara que conta com restaurante, venda de peixes, aluguel de pedalinho e atracadouro de barcos dos pescadores.
“Eu já liguei para a Cesan um monte de vezes, eles vêm e desentopem, fazem o serviço, mas continua essa m* jogando na Juara”, diz num dos vídeos Moacir. Veja o segundo vídeo.
O presidente da Associação de Moradores de Lagoa, Marcos ‘Marmitão’ Helmer, disse que vazamentos da rede da Cesan/Ambiental Serra acontecem não só no local citado por Moacir, mas em outros pontos. Ele cobra uma solução por parte da concessionária.
“A rede de esgoto no bairro foi colocada no bairro 2019. Há mais ou menos seis meses a Cesan liberou e moradores começaram a fazer a ligação. Mas sempre tem entupimento, a sujeira vaza, cai no valão(Córrego das Laranjeiras) e vai para a Juara. Acho que a Cesan deixou a rede parada muito tempo, então encheu de terra, sujeira e não funciona direito. Ali onde o Moacir fez o vídeo há uma elevatória de esgoto, que joga para outra elevatória também no bairro. Dali vai para uma terceira elevatória que já fica no Bairro das Laranjeiras. Eu queria que a Cesan mostrasse para a gente se essas elevatórias estão funcionando mesmo”, salienta Marmitão.
O líder comunitário reclama também que mesmo com as falhas constantes no sistema, a Cesan cobra o valor integral da taxa de esgoto. E foi além. “Tem lugar que a rede ainda não ficou pronta e a Cesan já está cobrando a taxa de esgoto. Estamos fazendo um abaixo assinado para que essa cobrança seja suspensa. É uma porcaria esse sistema, não funciona direito. A galera está pagando para jogar esgoto sem tratamento dentro da lagoa”, desabafa.
Empresa diz que o vazamento foi estancado
Por nota a Cesan/Ambiental Serra disse que as chuvas intensas e fortes ocorridas nos últimos dias ocasionaram a entrada de volume expressivo de lixo para dentro das redes do sistema de esgotamento sanitário, além das interligações indevidas de água de chuva nas redes de esgoto.
A empresa acrescentou que o lixo acabou danificando alguns equipamentos de uma das estações elevatórias próximo a Lagoa Juara provocando vazamento. Afirmou ainda que, na última terça-feira (09), uma equipe esteve no local e realizou o reparo do equipamento. Por fim, informou que nesta quarta-feira(10) o sistema de bombeamento do esgoto no local voltou a operar normalmente.
Fiscalização Ambiental
Também por nota a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou nesta quarta-feira (10) que uma equipe irá até o local verificar a denúncia feita pelos moradores. Não foi revelada a data de quando acontecerá a ação fiscal.
No último sábado (06) a Cesan/Ambiental Serra foi multada em R$ 330 mil por situação semelhante, só que no bairro Cidade Continental, onde o esgoto coletado pela rede vazou e foi parar sem tratamento na lagoa de Carapebus. O local faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole.
Serra foi a primeira do ES a ter PPP do serviço
A Serra foi a primeira cidade do ES a ter uma Parceria Público Privada (PPP) na gestão do esgoto. Em janeiro de 2015, a estatal do governo do ES, a Cesan, passou a ter a companhia de uma empresa privada. Essa empresa, inicialmente chamada Serra Ambiental era formada pelo consórcio Líder e Sonel Engenharia (Aterpa Martins LTDA e Mauá Participações). Posteriormente a Ambiental Serra foi comprada pela Aegea, empresa que hoje atua em 129 municípios de vários estados e diz ser, em seu site, a maior empresa privada de saneamento do país. Aí o nome da parceira da Cesan aqui na cidade mudou para Ambiental Serra.
Mas isso não mudou o papel da PPP que é o de fazer a ampliação da rede de coleta e tratamento do esgoto da Serra, universalizando o serviço até 2023. É o que está no contrato. Toda a operação da rede de coleta e tratamento de esgoto é feito pela Ambiental Serra, sob supervisão da Cesan. A Cesan continua arrecadando a tarifa de esgoto – que é cobrada na conta de água e representa 80% do valor referente ao consumo mensal de água tratada em cada imóvel – e remunera com este recurso a Ambiental Serra.
A principal justificativas da implantação da PPP era a de aumentar a capacidade de investimento para ampliar a cobertura do esgoto e melhorar a qualidade do tratamento. Mas na prática a PPP ainda não construiu novas estações de tratamento de esgoto na Serra e nem modernizou antigas.
Por enquanto a PPP tem investido somente na ampliação das redes de coleta, o que também melhora a receita, uma vez que cada nova ligação de um imóvel gera mais cobrança de taxa de esgoto.
Enquanto isso reclamações sobre lançamento indevido de esgoto – como é este caso em Lagoa – e de má qualidade das estações de tratamento em operação se acumulam. Por isso a Cesan/Ambiental Serra já recebeu diversas multas do Meio Ambiente do município e foi até alvo de CPI na Câmara de Vereadores.
Mas a concessionária costuma não pagar as multas, recorrendo a estratégia de judicialização dos débitos quando não consegue anular as penalidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas), conforme informou o conselheiro do Comdemas, Gílson Mesquita.
Depois da Serra, outras cidades também adotaram PPP do esgoto. Em 2017 Vila Velha e em 2020 Cariacica e Viana (parte desta cidade). E assim como na Serra a parceira da Cesan nesses três municípios é a Aegea.
