O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, apresentou, na última terça-feira (10), o relatório da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), durante a 25ª edição da Conferência do Clima (COP-25), em Madri, na Espanha. A avaliação elenca o crescimento das emissões de gases de efeito estufa e critica duramente o Governo do presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação compreende o período dos últimos 10 anos. Além disso, enfatizou que metas assumidas pelo Brasil, como a de redução em 80% das taxas de desmatamento da Amazônia, não serão atingidas.
“O Brasil não tem compromisso com a pauta ambiental. Está promovendo um verdadeiro desmonte socioambiental com a extinção da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF), do Departamento de Educação Ambiental (DEA), do Plano de Combate ao Desmatamento, reduzindo as operações de fiscalização do IBAMA, desarticulando o Fundo Amazônia, paralisando o processo de criação de unidades de conservação e de terras indígenas, autorizando novos agrotóxicos, entre outras ações gravíssimas”, destacou o Senador.
Dentre as propostas contidas na avaliação, Contarato defende aumento da Fiscalização e Controle para apurar responsabilidades sobre o aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Apresentou, também, a ‘PEC do Clima’, que insere na Constituição Federal a mudança do clima dentre os princípios da ordem econômica e de defesa do meio ambiente.
“Com essas iniciativas, reconhecemos que o enfrentamento dos problemas associados à mudança do clima deve ser uma questão central para o desenvolvimento nacional rumo a uma economia menos intensiva em carbono. Espero que o fortalecimento do marco constitucional e legal da mudança do clima contribua para uma irreversível política de Estado, livre dos humores e das ideologias de cada novo governo”, reforçou o relator.