O senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) comemorou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que suspendia a utilização de radares móveis nas rodovias federais do Brasil. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, quando Bolsonaro assinou o decreto.
O parlamentar foi um dos senadores que se manifestou contra a suspensão anunciada por Jair Bolsonaro. Em agosto, Contarato recorreu à Justiça Federal pedindo que o decreto publicado pelo presidente fosse anulado. Conforme noticiado pelo TEMPO NOVO, na ocasião, o parlamentar acusou Bolsonaro de criar uma “indústria de mortes”.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
Segundo informações da Agência Brasil, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
“Justiça reconheceu a ilegalidade da suspensão”
Para Contarato, a decisão da Justiça é uma vitória em favor da preservação da vida. “A Justiça mais uma vez reconheceu a ilegalidade da suspensão, sem motivação, do uso dos radares móveis nas rodovias federais do país. Queremos um trânsito mais seguro e responsável”, afirmou o senador.
