Na próxima quarta-feira (12), os decretos do Governo Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, será lido o voto separado – contrário ao decreto – do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede).
A flexibilização da posse de arma foi definida por meio de um decreto assinado em 15 de janeiro de 2019. Em maio, Bolsonaro publicou outro decreto que facilita o porte de arma para profissionais de diversas áreas e que gerou grande polêmica, uma vez que liberava até o porte de fuzil. Já em 22 de maio, o presidente voltou atrás e publicou outro decreto que proibia o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
Na quarta-feira, além do voto de Contarato, será lido o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB). Os dois querem a aprovação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas. Em conversa com o TEMPO NOVO, Fabiano Contarato afirmou, mais uma vez, ser contra os decretos de Bolsonaro e disse, ainda, que essa não é a vontade do brasileiro.
“Sou contrário ao decreto das armas editado pelo governo. Extrapola o direito de regulamentar. Apresentei voto em separado e sustentarei essa posição em plenário. Temos, por decreto, praticamente a instituição de um Decreto do Armamento. Não foi o que a população decidiu e nem sequer é a vontade da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa recentemente realizada pelo Ibope e divulgada no início do mês: 61% dos entrevistados disseram ser contra afrouxar as regras de posse e 73% manifestaram-se contrários ao porte de armas por cidadãos comuns”, disse o senador.
Contarato ainda disse que o Estado precisa oferecer segurança, em vez de ser omisso e querer armar o povo. “O decreto está ao arrepio da lei e contra o que quer a maioria. Sou contra, portanto, pelas questões legais e por ser o verdadeiro desejo da população. O Estado precisa oferecer segurança, em vez de ser omisso e querer armar o povo”, afirma.
