Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a obra do Contorno do Mestre Álvaro foi inaugurada na tarde dessa sexta-feira (15). Foram investidos mais de R$ 500 milhões em 19,7 km de vias duplicadas. Trata-se, na prática, da maior obra de infraestrutura rodoviária do século XXI na Serra, até o momento. Assim, o Contorno passa a integrar a BR-101, e a atual rodovia será municipalizada. A promessa é que 30 a 40% do tráfego veicular, especialmente de caminhões de carga, seja transferido para a nova rodovia.
Na madrugada de domingo (17) para a segunda (18), será liberada a pista no sentido norte (Linhares), enquanto a pista sentido sul (Cariacica) será aberta na madrugada de sexta-feira (22) para o sábado (23). Segundo informou o prefeito Sergio Vidigal, até janeiro, a atual BR-101, que corta da Serra Sede a Carapina, será entregue à gestão municipal e passará a se chamar Avenida Mestre Álvaro. Serão quase 30 km de pistas de rolagem em área urbana anexadas ao sistema de gestão da Prefeitura da Serra.
O Contorno terá acesso norte pelo atual quilômetro 249, ao lado da empresa PBA Stone (pouco depois do posto da Polícia Rodoviária Federal). Já na região sul, será no quilômetro 279, que fica localizado logo após o condomínio Alphaville. Lembrando que nas próximas semanas as quilometragens sentido sul vão todas mudar, já que com o Contorno passando a integrar a BR-101, serão encurtados mais de 10 km de rodovia a partir do km 249.
Além dos benefícios na mobilidade urbana, a obra inaugura um novo momento tanto para a faixa leste quanto para a faixa oeste da Serra. Com a municipalização da atual BR-101, a Prefeitura da Serra poderá repensar o uso desse modal, historicamente subutilizado devido à falta de investimento e à burocracia da gestão federal. Segundo declarações ao Tempo Novo, o prefeito Sergio Vidigal afirmou que a Prefeitura pretende iniciar os serviços de paisagismo ainda este ano, e planeja melhorar a iluminação pública a partir de 2024.
Vidigal está em diálogo com o Governo do Estado para a implementação de um corredor exclusivo de ônibus, visando agilizar o deslocamento entre Serra e Vitória. O prefeito estima que a gestão municipal reduzirá o tempo e a burocracia necessários para investir e construir às margens da rodovia, estimulando novos empreendimentos e a geração de empregos.
Há grandes expectativas em relação às mudanças na atual BR-101 (futura Avenida Mestre Álvaro), assim como oportunidades no uso e na ocupação do solo ao redor do novo Contorno do Mestre Álvaro. O recentemente aprovado Plano Diretor Municipal (PDM) já prevê ocupação industrial em algumas zonas. Atualmente, 60% da área territorial da Serra é classificada como rural, localizada principalmente a oeste do Mestre Álvaro, onde a nova rodovia foi construída. Na região sul do Contorno, o solo é composto predominantemente por brejais e áreas alagadas. No entanto, próximo a Muribeca, a geografia do solo muda, tornando-se propícia para a ocupação de novas indústrias, o que pode dinamizar a região mais próxima da Serra Sede.
Após mais de 100 anos desde o despovoamento do Distrito de São José do Queimado, a Serra voltará a olhar para a metade oeste, uma área pouco conhecida pela maioria da população. Além das oportunidades econômicas, existe também uma preocupação no âmbito ambiental. Isso se deve ao fato de ser um perímetro rico em corredores verdes, com uma grande biodiversidade e a presença abundante de água doce.
História
O Contorno do Mestre Álvaro é uma obra que demorou mais de 30 anos, da sua concepção à execução e inauguração. A obra foi idealizada no início do 2º mandato de João Baptista da Motta como prefeito, quando ele assumiu a prefeitura da Serra, em janeiro de 1993. Na época, João Luiz Castello Lopes Ribeiro foi nomeado Secretário de Obras do município e os primeiros estudos para implantar uma rodovia, chamada de Contorno do Mestre Álvaro, que traçava uma pista de rolamento atrás do Mestre Álvaro, foram contratados junto à ENEFER, empresa que tinha como engenheiros Nogueira, Antônio Luiz Caus e José Fernando Destefani.
Ao assumir a prefeitura da Serra em sua primeira gestão em 1997, o prefeito Sergio Vidigal deu continuidade aos estudos, especialmente quando a Petrobras estava para instalar o gasoduto de Cacimbas-Vitória naquela região. Como medida de compensação para permitir que a petroleira executasse o projeto do gasoduto, Vidigal determinou que a estatal elaborasse o projeto executivo da nova Rodovia do Contorno do Mestre. Porém, devido à complexidade da obra e às instabilidades institucionais que o Espírito Santo vivenciava naquele período, a obra ficou adormecida por anos, até que as condições políticas para sua execução fossem alinhadas.
Em 2011, a então deputada federal Sueli Vidigal incluiu uma emenda no valor de R$ 112 milhões no Orçamento do Governo Federal para iniciar a obra do Contorno do Mestre Álvaro, reacendendo o debate sobre esse projeto. Na época, o projeto ganhou a adesão do então governador Renato Casagrande, fortalecendo as articulações em Brasília para viabilizar a obra.
Casagrande então incluiu a nova rodovia no Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), lançado em maio de 2012 pelo Governo do Espírito Santo. No mesmo ano, o trecho foi federalizado e, em 2013, a construção do Contorno do Mestre Álvaro foi incluída na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC II), do Governo Federal, na época sob a presidência de Dilma Rousseff. A proposta era que o Governo Federal enviasse o dinheiro e o Governo Estadual executasse a obra através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Porém, o Projeto Executivo feito pelo Governo do Estado não foi aprovado por uma comissão do Ministério dos Transportes, que optou pela Contratação Integrada (anteprojeto elaborado com base no projeto executivo). Assim, ainda em 2013, o Termo de Compromisso foi assinado e o edital foi publicado. Naquele ano, o Governo de Dilma transferiu R$ 140 milhões para o Estado para iniciar a obra. No entanto, as boas expectativas daquele período foram superadas pelos desafios.
Dada a complexidade da obra e as incertezas quanto ao real custo de sua execução, o processo de licitação enfrentou muitas dificuldades legais, desde desapropriações de terra na região até desafios de engenharia, especialmente porque parte do traçado estava em zona alagadiça.
O edital não foi aprovado pela CGCL/DNIT (Coordenação Geral de Licitações). Além disso, o anteprojeto não foi aprovado pela SR/DNIT (Superintendência Regional). Posteriormente, foram constatadas inconsistências no anteprojeto e ele foi encaminhado para o DER fazer as correções, para então ser aprovado pela SR (obedecendo às recomendações do TCU na época).
O Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (antiga Setop), iniciou os processos de desapropriação e a execução do contrato. Entre 2014, foram elaborados os Projetos Básico e Executivo. Nesse ponto, foi emitida a primeira das três ordens de serviço quando, no dia 18 de dezembro de 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou o documento. Porém, para o início efetivo da obra, era necessário cumprir as obrigações ambientais, tanto na obtenção das licenças quanto na Compensação Ambiental. Entre 2015 e 2016, foi acertado o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA nº 001/2016), em que o Governo do Estado, na gestão de Paulo Hartung, se comprometeu a destinar recursos para três diferentes unidades de conservação ambiental: a criação de uma unidade de conservação de proteção integral dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Mestre Álvaro, no valor de R$ 641,9 mil; a implementação da APA do Morro do Vilante, no valor de R$ 207,9 mil; e mais recursos para a Reserva Biológica de Duas Bocas, no valor de R$ 641,9 mil, em Cariacica.
As licenças foram emitidas em 2016, quando foram apresentados os corredores de fauna – passagens sob a pista para o trânsito de animais silvestres; os locais para o reflorestamento compensatório; as passagens dos cursos d’água, já que a região é sujeita a inundações, e o uso de manilhas poderia complicar a drenagem. Também foi indicado o local de onde seriam retirados o material para aterro, o canteiro de obras e o bota-fora.
Com o avanço das licenças ambientais, condicionantes, elaboração dos projetos e desapropriações, um novo impulso foi dado à obra. Em julho de 2016, foi emitida a segunda ordem de serviço, assinada pelo governador Paulo Hartung, pelo então prefeito Audifax Barcelos e pelo ministro dos Transportes do Governo de Michel Temer, Maurício Quintella Lessa. Embora não tenha sido efetiva, foi importante para dar novo fôlego ao projeto e evitar seu abandono.
Esta ordem de serviço também trouxe uma grande mudança, devido à complexidade da obra: ela foi transferida do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER-ES), para o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com isso, as expectativas foram renovadas. No entanto, em 2017, imerso em instabilidades políticas e institucionais, o Governo Temer não conseguiu avançar com a obra e seu início foi novamente adiado, devido à falta de recursos.
Em 2018, uma comissão na Câmara Federal foi criada para acompanhar a situação do Contorno do Mestre Álvaro. Vidigal presidia esse grupo. Diante da falta de recursos do Governo Federal para executar a obra, os deputados decidiram unificar suas emendas de bancada e aportar mais de R$ 100 milhões para iniciar o Contorno.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assumiu a presidência. Como se tratava de uma emenda impositiva, a obra deveria começar ainda naquele ano. Em abril de 2019, em Brasília, foi assinada a ordem de serviço. Estiveram presentes na reunião Casagrande, representando o Estado, Audifax, na condição de prefeito, e Vidigal, como articulador da bancada. Quem assinou a ordem foi o então Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Nos primeiros anos da obra, até 2022, a bancada federal aportava recursos e o Governo Federal gerenciava a obra. Na virada para 2023, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no poder, a obra, já avançada, ainda carecia de cerca de R$ 150 milhões para ser concluída. Ela foi incluída no Novo Pac anunciado pelo Governo Federal, que garantiu a finalização do Contorno
Assim, um longo caminho, envolvendo diferentes governos e múltiplas iniciativas, chegou ao fim, com a entrega de uma das principais obras da história da Serra.