Categories: Notícias

Coronavírus: escolas e cursos precisam suspender mensalidades? | Veja no Seu Caderno Jurídico


De um lado pais alegam que instituições de ensino tiveram gastos reduzidos com a manutenção após a suspensão das atividades escolares, por outro lado os diretores afirmam que a folha de pagamento persiste bem como a manutenção dos contratos terceirizados além da necessidade de inclusão de novos gastos com tecnologia para a educação continuar a distância, de certo é um assunto que ainda vai gerar muita polêmica cuja análise é de suma importância. Muitas perguntas ficaram sem respostas, do tipo se existe obrigação em permanecer pagando as mensalidades, ou ainda se deveria a escola fornecer algum desconto durante o isolamento social, assim segue considerações.

Mensalidade escolar x Código de Defesa do Consumidor

Em que pese a existência da relação de confiança na prestação educacional, o Código de Defesa do Consumidor se aplica a toda relação jurídica que envolva prestador, no caso escola, e um destinatário final, que no caso é o consumidor do serviço. Assim, devem ser observados nos contratos de prestação de serviços educacionais as normas protetivas do CDC.

Com as aulas suspensas ou realizadas a distância existe previsão para redução das mensalidades?

Não. A Secretaria Nacional do Consumidor que integra a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública já publicou nota acerca do assunto e foi fatídica em não existir fundamentação legal para os pais na solicitação de desconto ainda que pela impossibilidade de continuação das aulas, por entender que a reposição será possível num momento futuro.

Existe Projeto de Lei em andamento?

Sim. Na verdade existem alguns projetos de lei em andamento no Espírito Santo que ainda estão em discussão e devem ser encaminhadas as comissões internas antes de chegarem ao plenário, o que não há prazo. Em outros estados o assunto já está avançado, porém o que o que se destacou foi o texto aprovado ontem (01/04/20) por 17 deputados, após longo debate, em especial em torno da constitucionalidade do projeto, e em primeiro turno, substitutivo de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Daniel Donizet (PSDB) a outros dois projetos também apresentados por eles (PL 1.079/2020 e PL 1.080/2020), ehoje está agendada uma reunião com representantes de escolas, pais, professores para discutirem o assunto, o projeto propõe redução de 30% sobre as mensalidades.

Orientação

O bom senso e a boa-fé devem prevalecer neste momento, uma consciência solidária entre pais e escolas é importante para que ninguém saia prejudicado. A transparência por parte da escola neste momento é essencial, em especial quanto a manutenção dos gastos e novos investimentos, e sensibilidade para entender que alguns pais de fato foram afetados pelas medidas de contenção da pandemia. Enquanto não houve regulamentação, aconselhasse que os pais que estejam na iminência de ficarem inadimplentes busquem a escola para composição, para uma negociação, de certo todos querem a manutenção do contrato.

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

Últimas postagens

Equipe de transição de Weverson entrega relatório e destaca organização financeira da Serra

Nesta segunda-feira (23), a equipe de transição de mandato do prefeito eleito Weverson Meireles (PDT) concluiu o relatório final, formalizando…

7 horas atrás

Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas no ES e assusta moradores; entenda o aviso

Alerta da Defesa Civil para risco de chuvas intensas foram enviadas para milhares de celulares e smartphones. Crédito: Divulgação A Defesa…

9 horas atrás

Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salário de R$ 4.710

O Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salário de R$ 4.710. Crédito: Divulgação O Governo…

13 horas atrás

Músico serrano EXK lança mixtape “Coração Cravejado” com cinco faixas de trap

O conceito da mixtape que é regada a trap music, nasceu em 2023, durante um momento de transformação na vida…

13 horas atrás

Provocação? Vila Velha invade a Serra para convidar os serranos para o seu Réveillon

A Prefeitura de Vila Velha invadiu a Serra para convidar os serranos ao seu Réveillon, nas praias canela-verde. Crédito: Gabriel…

14 horas atrás

Fundão inicia os tradicionais festejos folclóricos de São Benedito e São Sebastião

Os Tradicionais Festejos de São Benedito e São Sebastião em Fundão, prosseguem com a Visita à Bandeira, no dia 30…

15 horas atrás