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Covid-19: Deputado propõe proibição no corte de energia e descontos na conta de luz

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Deputado afirmou que vai encaminhar caso para o Ministério Público. Foto: Tati Beling

Com as restrições no funcionamento de estabelecimentos públicos e privados por conta da política de isolamento social para evitar o contágio do coronavírus, o que deve ocorrer é o aumento nos valores da conta de luz. Na prática, parte expressiva da população estará em casa, de quarentena.

Pensando nisso o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) protocolou um pacote de indicações ao Governo do Estado para impedir que a EPD corte a energia de consumidores – já que muitos deles devem ter a renda familiar comprometida diante da queda na atividade econômica; além disso, outras medidas estão previstas como isenção total para consumidores inclusos na tarifa social e suspenção da cobrança do ICMS embutido na conta de luz dos capixabas.

De acordo com Vandinho, quem deveria tomar medidas nesse sentido é o Governo e a EDP, entretanto ainda não foi sinalizado que haverá algum tipo de política pública para ajudar a população no que tange as contas de luz.

“A EDP é umas das empresas mais irresponsáveis do ES, por isso é de se esperar que eles não se sensibilizem com a população capixabas. Por isso, protocolei um pacote de indicações ao governador para que lidere ações voltadas a uma das garantias mais fundamentais: ter acesso a energia elétrica”, explica Vandinho.

O deputado detalha as propostas: “precisamos proibir que a EDP corte a energia da população nos próximos 90 dias; muitas famílias estão com a renda comprometida em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia. Isso é fundamental. Como ter uma política de isolamento sem a garantia de que haverá energia em casa? Impossível”, disse.

Ele ainda argumenta que as famílias mais carentes precisam de apoio especial durante esse período de pandemia.

“Aqueles inclusos na tarifa social, que é a parcela da população de baixa renda, precisam de desafogar sua renda – que deve diminuir drasticamente nos próximos dias. O Governo tem que olhar com sensibilidade e dar isenção de pagamento na conta de luz. Já para o restante da população, o Governo pode ajudar com a suspenção da cobrança do ICMS. Isso já significaria um grande desconto na conta de luz, uma vez que é um dos principais impostos que incidem na cobrança”, defende Vandinho.

O deputado esclarece que essas ações são de responsabilidade do Governo do ES, por isso, orienta a população a ajudar com o “grupo de pressão” para que o Estado acate das medidas. “eu vou cobrar para que minhas indicações sejam acatadas, nesse sentido, é muito importante o envolvimento da população para aumentar esse movimento em favor dos capixabas”, completou o parlamentar.

Comunicado – 05/11/2024 – 2ª edição

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