CPI dos Maus-tratos a Animais enquadra zoonoses da Serra

Ana Paula Bonelli

Em reunião tumultuada, membros da equipe de Saúde da Prefeitura da Serra, incluindo a secretária em atividade Elba Maria Borges Gonçalves, foram ouvidos na última quarta (13) pela CPI dos Maus-Tratos a Animais na Assembleia Legislativa. A proponente da CPI é a deputada Janete de Sá (PMN) e as denúncias que envolvem o Centro de Controle de Zoonoses da Serra – CCZ (hoje Vigilância Ambiental em Saúde) foram feitas pela ong Amizade é um Luxo.

Estiveram presentes na ocasião, mais de 100 protetores de animais que assistiram as denúncias de falta higiene, eutanásia em animais sadios, descaso veterinário, más condições de saúde dos animais e estrutura física e, ainda, a proibição da ong Amizade é um Luxo de realizar atividades internas e externas com cães e gatos do CCZ.

A deputada Janete de Sá disse que o próximo passo da CPI com relação a este assunto será no dia 17 de agosto, quando serão ouvidos os depoimentos dos dois veterinários, Sabine Wendling e Reginaldo Portela Sobreiro, e o secretário de Saúde da Serra, Luiz Carlos Reblin, que não foram ouvidos no dia 14.

Presente também na reunião, o promotor do Ministério Público Estadual Bruno Araújo Guimarães, sugeriu que a ong voltasse a atuar até sexta-feira (15) no CCZ da Serra, sugestão também acatada pela CPI e pela equipe da Saúde da Serra que ficou de consultar a Procuradoria da Prefeitura.
“A volta da ong ao CCZ foi um compromisso assumido pela prefeitura que ficou de resolver o problema até sexta feira”, declarou a deputada.

O promotor que considerou as imagens como ‘chocantes’ disse que “se eles (a prefeitura) não permitirem o retorno da ong, nós (Ministério Público) vamos entrar nesse CCZ e fiscalizar tudo. Esses maus-tratos não podem continuar”, advertiu o promotor Bruno Araújo.

A Prefeitura da Serra disse que é necessário que a Ong entre com a devida e legal formalização para uso do espaço público, para realização do atendimento de modo voluntário, conforme previsto nas leis nº 13.019/2014 e nº 13.204/2015, que determina quais serviços são de competência da Ong e da Vigilância Ambiental em Saúde.