Após a reunião da CPI do esgoto ocorrida na última segunda-feira (23) na Câmara da Serra, os vereadores que formam a comissão pediram a cópia completa do contrato de concessão da Parceria Público Privada (PPP) entre Cesan e Serra Ambiental. Já a Cesan diz que o contrato está disponível na íntegra na internet.
“Só temos o contrato que está disponível na internet e muita coisa está nos anexos”, conta Aécio Leite (PT), relator da comissão.
“Foi solicitado ao Ministério Público a presença de um promotor na área ambiental para acompanhar os trabalhos. Ainda serão agendadas visitas a locais onde moradores dizem pagar a taxa e não ter o serviço”, disse David Duarte (PDT), presidente da comissão.
Após receber e estudar o contrato completo de concessão, a comissão vai convidar os presidentes da Cesan, da Serra Ambiental e da Arsi (Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do ES), para questionar a tarifa, que hoje equivale a 80% do valor do consumo de água.
Na próxima reunião, agendada para segunda (30), às 14h, devem ser ouvidos a Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams) e a Assembleia Municipal do Orçamento de Serra (Amo).
A assessoria da Cesan disse que não recebeu a solicitação dos vereadores e que o contrato se encontra publicado na íntegra, com anexos, no endereço http://www.cesan.com.br/site/portal-de-licitacoes/licitacao/720/.