Por Conceição Nascimento
A adoção de condicionantes mais rigorosas para emissão de licenciamentos do Iema e Seama para atividades poluidoras e a proibição de concessão de licenciamento ambiental para ampliação de atividade das atuais empresas estão entre as 23 recomendações do relatório final, com 82 páginas, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa, que encerrou os trabalhos na tarde desta quarta-feira (7).
Como medida compensatória pela poluição do ar no Estado, o relatório recomenda que Vale, ArcelorMittal e Samarco invistam R$ 304 milhões até 2020, para estudos e melhoria da gestão da qualidade do ar da Região da Grande Vitória e Anchieta (onde fica a Samarco).
Pede também que as empresas construam hospitais em Cariacica e Vitória que sejam referência no atendimento a doenças pulmonares, como medida de compensação aos impactos gerados à saúde da população. E que façam uma UTI no hospital de Anchieta. Se as medidas não forem cumpridas, o relatório diz que caberá ao Ministério Público a aplicação de multa e sanções pertinentes às empresas.
Segundo dados do relatório, as empresas Vale e ArcelorMittal indenizem moradores da Grande Vitória pelos prejuízos materiais e financeiros causados pelo pó preto, na proporção da poluição gerada por cada uma delas.
A CPI investigou, durante oito meses, denúncias sobre a poluição do ar na Grande Vitória. Realizou 31 reuniões, colhendo 51 depoimentos e ouviu representantes de grandes empresas apontadas como poluidoras, Vale, ArcelorMittal e Samarco. Teve como presidente o deputado Rafael Favatto (Pen); vice-presidente Erick Musso (PP) e relator Dary Pagung (PRP) e membros Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR).