Foi aprovado na última segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças da Assembleia Legislativa requerimento do deputado Euclério Sampaio – relato da CPI – em que pede a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correspondência eletrônica da Fundação Renova por prática de corrupção em suas atividades.
O pedido foi embasado pelo relator em denúncias que chegaram à CPI. Segundo consta no documento, essas denúncias revelam que a Fundação Renova estaria “desviando recursos, superfaturando obras, firmando contratos em valores vultosos com empresas que têm em seu quadro societário ex-funcionários da Samarco/Vale e contratando ex-funcionários da Samarco e diretores em valores exorbitantes”.
Para solicitar a quebra de sigilo, Euclério Sampaio ainda considerou outras irregularidades que estariam sendo praticadas pela entidade e suas mantenedoras – Vale, BHP e Samarco -, como o descumprimento de cláusulas que determinam o acompanhamento e a fiscalização das ações da Renova por parte dessas empresas.
No documento, o deputado destaca a falta transparência no cumprimento do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) por parte da Fundação Renova, a qual, segundo o próprio TTAC, deve ter suas atividades monitoradas e fiscalizadas também pelos poderes públicos.
Todas essas condutas, segundo o relator, acabam “em prejuízo das vítimas do desastre, que aguardam há quase quatro anos para serem indenizadas (…)”, destaca o documento apresentado pelo deputado. O texto do requerimento foi encaminhado ao presidente da CPI, deputado Marcelo Santos.
Outro lado
A Fundação Renova foi procurada pelo TEMPO NOVO para comentar a respeito da aprovação do pedido de quebra de sigilo da instituição. Por meio de sua assessoria de imprensa, enviou uma nota.
Nela, a Fundação descreve os investimentos que, segundo ele, têm sido feitos desde a constituição da entidade, em 2016, por meio de TTAC, assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos Federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai e secretarias de Meio Ambiente. Vale lembrar que a entidade foi criada para implementar ações de reparação ambiental e social dos municípios banhados pelo Rio Doce após rompimento de barragem em Minas Gerais, em 2015.
A Renova alega que age com transparência e que suas atividades são monitoradas por “auditorias externas independentes e pelo Ministério Público de Fundações”, e que os documentos relacionados à sua atuação e prestação de contas de suas atividades estão em seu site.
Foram desembolsados, conforme a entidade, cerca de R$ 6,46 bilhões nas ações de recuperação e compensação em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por fim, a Fundação alega que pagou, até o momento, cerca de R$ 850 milhões em indenizações e auxílios no Espírito Santo.