Crime não se combate com crime

Repercutiu em todo o país a fala do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) feita na tribuna da Assembleia Legislativa do ES (Ales). Fardado, o PM parlamentar encomendou na semana passada, em alto e bom som, o assassinato de um homicida que tirou a vida de uma mulher na frente da filha dela de quatro anos. Interpelado por um jornalista após a declaração, reforçou-a, dizendo que só não dobraria a oferta de R$ 10 mil porque não teria o dinheiro.

Mais do que absurda, a declaração é criminosa. Duplamente. Primeiro, porque Assumção é deputado. Segundo, porque estava com a farda de uma instituição que deve representar a lei e não a subversão dela. No Estado de Direito, não cabe exceção: crime não se combate com crime, e sim com os aparatos legais disponíveis, sob pena de retrocesso à barbárie.

Se Assumção tivesse usado o parlatório para defender mudanças na lei, visando instituir pena de morte usando o caso do assassinato da mulher para justificar a tese, estaria dentro das regras do jogo. Apesar de que tal discussão seria adequada a nível federal, pois é nesta esfera que se legisla acerca do tema.

Mais do que críticas de diferentes lideranças, inclusive da própria PM e de colegas deputados, o comportamento do capitão suscitou a abertura de investigação na corregedoria da Ales por quebra de decoro, o que pode levar à cassação do mandato. Difícil afirmar que isso vai acontecer, pois é um processo mais político que técnico.

E é exatamente essa conjuntura política que encorajou Assumção, que espera ter mais ônus eleitorais e do que bônus com a jogada. Basta lembrar que o próprio presidente Bolsonaro (PSL), ainda quando era candidato durante a campanha em 2018, falou em metralhar adversários. Ou a imagem burlesca do governador Wilson Witzel (PSL), do Rio de Janeiro, comemorando diante das câmeras, como um artilheiro que fez um gol, após a polícia matar o sequestrador de um ônibus.

Tão grave quanto os discursos de incitação ao crime, sob a justificativa de combater a violência, é o apoio de parte expressiva da população a esse tipo de liderança. A história já mostrou que isso não dá bom.