Conceição Nascimento
Instituída na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), o Programa de Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária da Saúde (Pecaps) teve seu último repasse em 2015. O programa tem por objetivo oferecer recursos aos 78 municípios do Estado para investimentos no setor de saúde como, por exemplo, compra de remédios e custeio de pessoal. O montante para cada cidade é equivalente à população de cada município, R$ 1 per capta por mês e os recursos eram pagos de três em três meses.
O Secretário de Saúde da Serra, Luiz Carlos Reblin explicou que a proposta do Pecaps foi construída pelo governo juntamente com os 78 municípios e que apresentava uma série de metas a serem cumpridas. “Em 2014, recebemos uma parcela, aproximadamente 1.3 milhão e de lá para cá não foi feito mais nenhum repasse. Caso seja possível complementar os valores que não foram enviados, o valor atualizado seria de aproximadamente 9.2 milhões”, avaliou o secretário.
Reblin acrescentou que o recurso do Pecaps era importante e ajudava o município a suprir necessidades. “Faz falta, ainda mais agora com a crise financeira. O Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde tem feito o pleito junto ao Governo do Estado para que retome o programa, mas a alegação é de que não tem condições de fazer a atualização dos recursos, apenas quando houver a equalização da receita estadual”, lembrou o secretário.
Já o secretário de Estado da Saúde à época em que o programa foi instituído, Tadeu Marino explicou que os valores repassados aos municípios eram de recursos próprios do Estado. “Entre 2013 e 2014 foram destinados R$ 43 milhões, que deveriam ser investidos em custeio e atenção básica à saúde. Apesar de constar no texto original do orçamento do Estado, o programa foi suspenso pelo atual governo”, contou.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada pela reportagem, mas até o momento não deu retorno.