A defesa da vereadora Neidia Maura (PSD) protocolou nesta segunda-feira (24) as alegações finais sobre o processo (N°00018285820188080048), que resultou no afastamento da parlamentar das funções na Câmara da Serra, em março de 2018, após determinação da juíza Leticia Maia Saúde. A acusação é de concussão, quando o servidor público reivindica para si ou para outros vantagem indevida. A vereadora foi acusada de se apropriar de parte dos salários de funcionários fantasmas.
Segundo o advogado de Neidia, Renato Gasparini, em aproximadamente 30 dias é possível que seja divulgada a decisão da juíza, pela complexidade e volume do processo.
“Protocolei hoje as alegações finais e devolvi o processo. Agora é só aguardar a sentença”, disse Gasparini.
Já a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, questionada sobre o prazo para a juíza proferir a sentença, disse em nota que “o processo teve início em 2018, está com rito normal, mas não temos como precisar um prazo para publicação da sentença”.
Enquanto não sai a decisão da juíza, Neidia segue recebendo o salário de parlamentar, de aproximadamente R$ 9 mil. “A sentença reconheceu o direito ao recebimento do subsídio até a sentença penal condenatória transitado em julgado, ou seja, até o final do processo criminal”, acrescentou Gasparini.
Juntamente com Neidia, é réu no processo o ex-controlador da Câmara, Flávio Elias Serri, cuja defesa já apresentou as alegações finais ao processo em maio.
