Duas novas decisões da Justiça devem movimentar a Câmara da Serra nos próximos dez dias. A primeira versa sobre o afastamento de Neidia Maura (PSD), que recorreu e esperar retornar ao cargo de vereadora. A outra, mais aguardada pelo mercado político, delibera sobre a atual Mesa Diretora da Câmara. Ambas as ações tramitam na esfera municipal, sendo uma delas na Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a juíza Telmelita Guimarães, e a outra na 2ª Vara Criminal, cuja juíza é Leticia Maia Saúde. As magistradas têm agora todos os holofotes do mercado político em suas direções.
Aliados de Neidia Pimentel aguardam para esta sexta-feira (6) uma decisão favorável da juíza Letícia Maia Saúde, determinando o retorno da vereadora às atividades parlamentares, sem, no entanto, reassumir a Presidência da Câmara. Neidia foi afastada das funções de vereadora e de presidente no dia 14 de março, sob a acusação da prática de concussão, popularmente conhecido com rachid. Esta determinação foi assinada pela juíza Letícia Maia. A defesa de Neidia recorreu da decisão e aguarda nova deliberação da magistrada.
É o que explica o advogado Artur Mendonça Vargas, que representa Neidia. Ele afirmou que as denúncias de prática de “rachid” não são verdadeiras, pois ela nunca exigiu nem se apropriou de dinheiro alheio, sendo tais acusações fantasiosas. “Estamos em ano eleitoral, com crescente número de denunciações caluniosas, em que adversários políticos dão causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, induzindo a autoridade policial e até mesmo o Ministério Público em erro. Na Justiça, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório judicial será reconduzida brevemente às suas funções”, disse o advogado.
Em tempo: o suplente da vereadora, Fábio Rosa, o Fabão da Habitação (PSD), já solicitou a cadeira na Câmara e aguarda a posse.
A vereadora Neidia Maura foi procurada ao longo desta quinta-feira (5/4), mas seu celular estava desligado ou fora de área.
Anulação
Outro episódio aguardado para os próximos dias e que vai mexer com os ânimos da Câmara, com desdobramentos ainda indefinidos, é uma decisão tida como positiva por 14 vereadores da base de apoio ao prefeito Audifax Barcelos (Rede). Trata-se da anulação da sessão que elegeu a atual Mesa Diretora e as comissões permanentes, em julho de 2017.
Essa eleição ocorreu em meio ao afastamento da presidente Neidia Maura, e o vereador Rodrigo Caldeira (Rede) foi eleito presidente por um grupo de 16 vereadores. A sessão foi conduzida pelo vereador Adriano Galinhão (PTC), que agora se juntou ao grupo dos 14 na luta pela derrocada de Caldeira.
O grupo da base de apoio ao prefeito Audifax entrou com ação na Vara da Fazenda Pública pedindo a anulação dessa sessão, alegando uma série de irregularidades cometidas por Galinhão, então no comando da reunião por ser o vereador mais votado nas eleições de 2016. Os autores da ação esperam que a juíza determine o prazo para realização de uma eleição, com mandato tampão até dezembro.
Segundo informações da assessoria do Tribunal de Justiça, “o processo com relação à vereadora Neidia Maura está em segredo de Justiça, portanto não temos acesso a nenhuma informação a respeito do mesmo”.
Já a assessoria da juíza Telmelita Guimarães informou, por meio de nota que “a magistrada concedeu prazo em ambos os processos oportunizando o contraditório. Somente após o decurso desse prazo é que a Juíza se manifestará sobre os pedidos formulados em tais processos. Através do site do Tribunal de Justiça é possível acompanhar a tramitação dos processos em referência”.
Sobre esse assunto, a defesa de Neidia informou que 12 vereadores ajuizaram a ação “e dois vereadores da Mesa concordam que a sessão do dia 28/7 foi irregular. Neidia não participou dessa última ação”.
Tribunal de Justiça
Tramita ainda no Tribunal de Justiça uma ação, na 4ª Câmara Cível, cujo titular é o desembargador Robson Albanez. Nesta ação, no dia 15 de março, um dia após o afastamento de Neidia, foi deliberada a anulação da eleição da Mesa Diretora, em 1º de janeiro de 2017. Com isso, Rodrigo Caldeira (Rede) assumiu a Presidência. A defesa de Neidia também recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão.
