A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa do ES para apurar denúncias de maus-tratos contra animais agora já tem seus integrantes definidos.
O anúncio foi feito na segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Inicialmente, o grupo terá 90 dias para desenvolver seus trabalhos.
A comissão terá como membros efetivos a deputada Janete de Sá (PMN), que foi a autora do requerimento que criou o colegiado, e os deputados Amaro Neto (SD), Doutor Hércules (PMDB), José Esmeraldo (PMDB) e Marcos Bruno (Rede). Os suplentes serão Raquel Lessa (SD), Erick Musso (PMDB) e Luzia Toledo (PMDB).
“A CPI foi criada em decorrência dos níveis elevados de maus-tratos contra animais em nosso Estado. Esse é um problema que acontece na Grande Vitória e no interior. Nós identificamos que a legislação é frouxa e viabiliza a impunidade. Vamos debater a questão de forma mais ampla e trabalhar para a adoção de políticas públicas de proteção animal. Vamos receber as denúncias e investigar os casos apresentados que não foram resolvidos pela Justiça e pela polícia”, disse Janete.
A parlamentar ainda informou que ao final dos trabalhos a CPI irá encaminhar o relatório para o Ministério Público Estadual (MPES) tomar as devidas providências e para a CPI dos Maus-Tratos que está em funcionamento na Câmara dos Deputados.
Comissionados
Ferraço também leu o Ato 2.757/2016, que distribuiu as vagas partidárias para a Comissão Especial criada para apurar dentro de 90 dias a localização e a quantidade de servidores comissionados em Órgãos e Poderes do Estado e se a legislação referente ao assunto está sendo cumprida. As vagas ficarão com o PSD (autor do pedido), PMDB e PR.