Uma deputada do Espírito Santo quer oroibir a queima de pneus em manifestações públicas no Estado. A medida veda também a queima de qualquer outro objeto que cause prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
O Projeto de Lei (PL 284/2016) é de autoria da deputada Luzia Toledo (PMDB). Segundo a parlamentar as fumaças tóxicas geradas pela queima de pneus podem penetrar nos lençóis freáticos. “Minimizam a atuação do nosso sistema imunológico e o escorrimento dos derivados de pneus demoram até 100 anos para serem decompostos”, justifica a autora, destacando que a única intenção da proposta é preservar a saúde da humanidade e a natureza.
“Devido ao grande volume de pneus queimados atualmente, em especial pelas manifestações, inúmeras doenças do aparelho respiratório já devem ter se instalado”, cita a autora.
A parlamentar ressalva que a matéria não tem intenção de “inibir, restringir ou diminuir as necessárias e relevantes cobranças da população para com o poder público, que muitas vezes se mostra irresponsável e surdo aos anseios da população brasileira”.
O texto da matéria define ainda como manifestação pública a reunião de pessoas em lugar público, a céu aberto, para expressar sua opinião, independente da quantidade, concordância ou repulsa, acerca de um determinado assunto, seja ele de foro público ou privado.
O projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa este mês, deve passar pela análise das comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente e Finanças, antes de sua votação em plenário.