Visando proteger policiais e pessoas alvo de abordagens da Polícia, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 143/2023, que propõe implantar o programa Olho Vivo no Espírito Santo, a fim de instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que atendem às áreas de segurança pública e defesa civil no Estado. A proposta é da deputada Iriny Lopes (PT).
De acordo com a iniciativa, as viaturas adquiridas após a publicação da possível lei deverão obrigatoriamente vir com esse tipo de dispositivo e também com equipamento de Sistema de Posicionamento Global (GPS). A critério do Poder Executivo, as câmeras também poderão ser instaladas nos veículos antigos.
Os equipamentos deverão estar integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública e defesa civil, com a geração e transmissão de imagens e som em formato digital, e tendo capacidade de registrar toda a atividade diária. Os registros deverão ser preservados por cinco anos.
Além das viaturas, o Governo ainda terá a opção de acoplar microcâmeras nos uniformes dos policiais civis e militares que exerçam atividades externas de polícia investigativa e ostensiva. Para a deputada, tais medidas podem contribuir para a solução de crimes que envolvam agentes da segurança e ajudam os bons profissionais dessa atividade.
