Usuários do sistema Transcol poderão ter o direito de levar seus animais – de pequeno porte – durante suas viagens nos coletivos da Grande Vitória. Isso porque a deputada estadual Janete de Sá (PMN) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que prevê a liberação para o transporte de cachorros, gatos e outros animais domésticos.
O PL de Nº 309/2019 propõe ainda que os animais sejam colocados em um dos assentos do coletivo durante a viagem, desde que o responsável pague também a passagem para o bichinho de estimação. Vale destacar que a proposição, no entanto, afirma que poderão ser transportados apenas animais que estejam em casos de “agendamento cirúrgico”. O PL proíbe animais peçonhentos e aqueles que pesam mais de 10 quilos.
A exceção é para os cães-guia, acompanhantes de pessoas com deficiência visual que, independentemente do peso e do pagamento de tarifa, devem ser transportados entre as pernas de seu dono. O projeto proíbe também que os animais sejam transportados nos dias úteis, em horário de pico – na parte da manhã das 7h às 10h e no período das 17h às 20h.
Ainda será obrigatório que o animal esteja “acondicionado apropriadamente em contêiner de fibra (caixa de transporte) de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamento, limpo, não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais”.
Para transportar o animal, o dono precisa também entregar para o motorista e cobrador do coletivo o documento que comprava a solicitação para atendimento cirúrgico, que deve ser assinada pelo médico veterinário, que conste horário, local e registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
A deputada Janete de Sá explica, na justificativa, que “esses animais são, para grande parte da sociedade, muito mais que apenas pets, são verdadeiros companheiros de seus donos, sejam eles crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que se sentem sozinhas ou simplesmente porque gostam e respeitam seus “amigos bichos” que, por pior que seja a situação financeira, sempre demonstram esforço, satisfação e alegria na tratativa para com seus animais de estimação”.
O PL da deputada ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa e depois seguir para a votação em plenário, onde os deputados poderão aprovar ou não a proposição.
O TEMPO NOVO acionou a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) que disse que não irá comentar sobre o projeto.
