Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), o deputado estadual Vandinho Leite fez duras críticas à operadora de telefonia e internet, Vivo. O parlamentar foi além, afirmando que proporá ao Procon do Espírito Santo a aplicação de uma multa no valor de até R$ 13 milhões com base em autos de infração aplicados em outros estados, que acusam a empresa de prestar serviços de má qualidade ao consumidor.
Vandinho afirmou que a empresa possui “quase que um monopólio” dos serviços de internet e telefonia no Espírito Santo; e devido à falta de concorrência, teria “abandonado os capixabas”. Segundo ele, o problema de falta de sinal ou de baixa qualidade tem impactado todas as regiões do estado, afetando os setores econômicos que dependem da internet para funcionar, o que pode causar prejuízos a comércios, empreendedores e empresas; além de causar impacto múltiplos e diversos na vida da população, já que trata-se da forma de comunicação mais comum.
O deputado defendeu que o Procon/ES proíba a empresa de comercializar novos serviços além daqueles que já estão contratados, considerando que, na visão do deputado, a empresa comete um “crime” contra o consumidor ao vender um serviço que não consegue entregar. Vandinho chegou a classificar a Vivo como uma empresa “criminosa” e declarou “guerra” contra ela.
Ele destacou que a Vivo tem substituído gradativamente o sinal 4G pelo 5G e, por isso, a qualidade do serviço tem piorado. No entanto, isso é uma questão estratégica da empresa que não tem relação direta com o consumidor, sendo, portanto, de única responsabilidade da Vivo. “O consumidor deve receber aquilo que pagou; os problemas da empresa são da empresa”, pontuou Vandinho. O parlamentar disse que está compilando dados de reclamações em órgãos oficiais e vai pedir ao Procon a aplicação de uma multa de até R$ 13 milhões, conforme prevê o código de defesa do consumidor. Vandinho também mencionou que dará entrada no Ministério Público com um pedido de investigação e ressarcimento para os clientes afetados.
“Todas as tentativas de conversas e mediações foram insuficientes; se eu estou subindo aqui para me posicionar dessa maneira tão veemente é porque a situação chegou ao limite”, disse o parlamentar. Lembrando que Vandinho é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o que confere a ele maiores instrumentos legais para atuar nessa área.
Em março desse ano, como parte das ações comemorativas ao Dia Internacional do Consumidor, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2023. O documento apresentou o ranking de empresas que mais desrespeitam os direitos dos consumidores no período de janeiro a dezembro de 2023.
Dos atendimentos registrados pelos Procons, uma parte é tratada por meio de processos administrativos. Essa medida é tomada quando não se alcança sucesso em resolver a demanda de forma preliminar ou quando há reincidência por parte de determinado fornecedor em um problema específico.
De acordo com o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2023, a Oi Móvel ocupa a primeira posição do ranking de empresas mais reclamadas no Procon-ES. Em segundo lugar geral, aparece o Banco Pan, seguido do Banco Bradesco, Banco BMG e Banco Itaú. Em sexto lugar no ranking, aparece a Telefônica Vivo (GVT), Claro, Caixa Econômica Federal, EDP Espírito Santo e, em décimo lugar no ranking, está a Via Varejo (Ponto Frio, Casas Bahia e Extra.Com).
As principais queixas que envolvem os fornecedores líderes do cadastro no Procon-ES são: cobrança indevida, crédito consignado, produto ou serviço com vício de qualidade, alteração unilateral e descumprimento de contrato.
A empresa foi contatada via e-mail. A assessoria demonstrou que não estava ciente do teor do pronunciamento do deputado, pois solicitou à equipe de reportagem do Tempo Novo o envio do vídeo em que Vandinho faz as acusações e cobra medidas punitivas. A reportagem então enviou o vídeo e estabeleceu um prazo para que a empresa retornasse com um posicionamento. Até a publicação desta matéria, não houve resposta por parte da empresa.
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