Está tramitando na Assembleia Legislativa o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado. Essa é uma das ferramentas de gestão mais estratégicas do ES, já que norteará os gastos e investimentos capixabas nos próximos quatro anos. O conteúdo do PPA não é impositivo ao orçamento anual, no entanto para concretizar determinados investimentos é fundamental que haja a previsão incluída no documento.
Membro da Comissão de Finanças, por onde tramita o PPA, o deputado estadual Alexandre Xambinho (Rede) conseguiu aprovar na última segunda-feira (18) três importantes emendas, que – se aprovadas, no futuro possibilitarão investimentos na ordem de R$ 91 milhões na Serra.
São eles: 1 – o custeio do Hospital Materno Infantil da Serra, em Colina de Laranjeiras; 2 – a construção da nova sede do Fórum da Serra; 3 – e a obra de melhoria e revitalização de toda extensão da Rodovia ES-010 na Serra e a Avenida Abdo Saad, em Jacaraípe.
“Estamos brigando para que haja previsão de R$ 9 milhões em investimentos para um novo Fórum em Serra-Sede. Essa é um discussão que fiz junto aos comerciantes da região. Temos duas situações: ou o fórum atual seria modernizado e ampliado ou será utilizado para ocupar órgãos do Governo, como Ciretran, delegacia, farmácia cidadã, Idaf, entre outros, com objetivo de diminuir gastos de aluguel e dinamizar o comercio na sede”, explicou Xambinho.
Ele também detalhou a emenda que tange ao custeio do Hospital Materno Infantil. Previsto para ser inaugurado no 1º semestre de 2020, o Hospital custará algo em torno de R$ 100 milhões por ano, dinheiro do qual a Prefeitura da Serra não dispõe por meio de arrecadação própria.
“Conseguimos emplacar uma previsão de parceria onde o Estado ajudará com R$ 6 milhões por mês (R$ 72 milhões/ano), já é mais que a metade do valor previsto para custear o Hospital. Isso não impede que no futuro seja feita uma negociação entre PMS e Governo para que aumente esse valor”, disse o deputado.
Por último, Xambinho citou previsão de investimentos na ES 010. “Incluímos investimentos de R$ 10 milhões em toda a ES 010, pegando inclusive a Abdo Saad, que é uma demanda grande da população praiana”, disse.
O Projeto ainda será encaminhado para outras Comissões até chegar no Plenário para votação final dos deputados, caso for mantidas as emendas de Xambinho, o Governador Renato Casagrande (PSB) ainda irá avaliar para ser sancionado ou vetado.