Quem passar trote no Espírito Santo para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderá ser multado em até R$ 10 milhões. Pelo menos é isso o que deseja o deputado estadual, Capitão Assumção (PSL). O parlamentar fez um projeto de lei (PL 441/2019 ) que está tramitando na Assembleia Legislativa e prevê a punição para quem comete estes atos.
Segundo Assumção, essa medida tem como objetivo combater o trote telefônico praticado contra o Samu. O projeto prevê penalidades que variam da advertência à multa que vão de R$ 684,3 a R$ 10,2 milhões. Apesar disso, o deputado não explica como será a escolha de qual valor seria aplicado para cada caso.
O capitão afirma que constantemente, o serviço das ambulâncias é atrapalhado pela má fé dos próprios usuários. “A prestação de serviço é frequentemente atrapalhada pela má fé dos próprios usuários. Os tipos de trotes são os mais variados possíveis, realizados por crianças ou até mesmo adultos, que ligam por brincadeiras fazendo simulações reais de ocorrências”, disse.
O projeto de Assumção já passou pelo plenário e foi considerado como inconstitucional. Mas, o deputado recorreu e aguarda o parecer da Comissão de Justiça da Casa para prosseguir ou não com a tramitação da proposição.