Deputados estaduais analisam o Projeto de Lei (PL) 189/2019, que propõe beneficiar condutores que integram o corpo de servidores da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da isenção de taxas nos serviços ofertados pelo Detran-ES. A matéria é de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL).
Segundo o PL, a isenção abrange taxas incidentes no ato da renovação ou alteração da categoria de CNH e será garantida mediante apresentação de documento que comprove que o militar estadual é motorista de qualquer um dos veículos no âmbito da categoria que atua por um período superior a seis meses.
Para que o benefício tenha validade, a proposta também exige documento afirmando a qualidade do motorista, expedido pelo comandante ao qual militar esteja subordinado diretamente.
De acordo com a matéria, o grupo estará isento do pagamento das taxas, mas ainda deverá realizar os testes exigidos pelo Detran. Já os exames médicos relacionados ao serviço poderão ser feitos no Hospital da Polícia Militar (HPM) ou por profissionais da rede pública.
A matéria segue para análise das Comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
