Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução (PR) 32/2017, que propõe a criação de uma 17ª comissão permanente na Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa do deputado estadual Padre Honório (PT) criará a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas. A proposta tem por objetivo ampliar o debate sobre o idoso e apresentar políticas públicas voltadas para este segmento.
O parlamentar destacou em sua justificativa que a população idosa vem crescendo e que a previsão é de que em 2025 este número esteja na casa de 64 milhões; em 2050 estima-se que um a cada três brasileiros seja idoso.
Segundo o projeto, o colegiado deverá opinar sobre proposições que digam respeito aos idosos; receber reclamações, denúncias e sugestões e encaminhá-las aos órgãos competentes; atuar junto aos órgãos públicos e instituições particulares; acompanhar o cumprimento das determinações do Estatuto do Idoso; promover iniciativas para a divulgação dos direitos dos idosos; entre outras.
O projeto encontra-se na Procuradoria Geral da Ales e deve tramitar pelas comissões de Justiça, Finanças e Mesa Diretora, antes de ir ao Plenário para votação.
A Ales conta atualmente com 16 comissões permanentes: Agricultura, Assistência Social; Ciência e Tecnologia; Justiça; Cooperativismo; Cultura e Comunicação Social; Cidadania; Defesa do Consumidor; Educação; Finanças; Infraestrutura; Política sobre Drogas; Meio Ambiente; Saúde e Saneamento; Segurança; Turismo e Desporto.
