Está para ser votado nos próximos dias na Assembleia Legislativa o projeto de lei que torna obrigatório o tratamento com exigência de níveis mínimos no esgoto sanitário, antes de ser lançado em rios, lagoas e mares no Espírito Santo. O projeto de autoria do deputado estadual Vandinho Leite segue agora para votação na Casa de Leis.
Segundo Vandinho, é notório, que há um descaso do poder público com questões ambientais e com a responsabilidade do direito das futuras gerações a um meio ambiente saudável. “É notório que na maioria dos municípios do Espírito Santo, há despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares o que acaba por afetar a qualidade das águas brasileiras e têm se tornado um problema ambiental, social e de saúde pública”, afirma.
Na Serra, desde 2015 quem faz a gestão do esgoto no município é a parceira privada da Cesan, Ambiental Serra. Este serviço acarreta na inclusão de taxa no valor de 80% na conta de água das residências que tem a rede de esgoto ligadas. “A população paga caro na conta de água. A Cesan vive falando que a Serra tem mais de 90% de cobertura de rede, mas os mananciais do município vivem imundos de esgoto. Como pode ser possível? O problema está no tratamento do esgoto que é defasado e não atende a critérios mínimos. Se não tem tratamento pra que estamos pagando taxa de esgoto?”.
O deputado pede em seu projeto a obrigatoriedade do tratamento primário completo de esgotos sanitários que se define com a separação e a remoção de sólidos em suspensão, tanto sedimentáveis quanto flutuantes, seguida de seu processamento e disposição adequada.
O projeto proíbe o lançamento de substâncias separadas por sistemas de tratamento de esgotos sanitários, em quaisquer corpos de água devendo o seu processamento submetê-las à estabilização ou outro processo de tratamento que permita a sua disposição final sem oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
“Não será permitido lançamento na rede de esgotos de substâncias ou compostos poluentes de quaisquer origens, que possam vir a produzir efeitos danosos nos sistemas de coletas e tratamento de esgotos operados por órgãos públicos e empresas concessionárias desses serviços, ou que exijam tratamento adicionais àqueles que normalmente são dados aos esgotos sanitários”, diz o texto do projeto.
Vandinho disse ainda em sua justificativa que dados do Instituto Trata Brasil, apontam que de todo o esgoto produzido no país, apenas 46% passa por algum tipo de tratamento. “Isso significa que mais de 100 milhões de brasileiros, mais da metade da população do país, não possui acesso aos serviços de saneamento básico e todo esgoto produzido por essa população é despejado in natura em nossos mananciais. A falta de sistemas de esgotos nas cidades é sem dúvidas um problema de saúde pública, pois pode provocar doenças que são transmitidas por meio hídrico ou pelo contato direto com o esgoto”, destaca.
Vandinho finaliza dizendo que em suas caminhadas pelo Estado constatou e inclusive denunciou aos órgãos de proteção ambiental (Ministério Público) situações em que verificou o lançamento in natura de esgoto em corpos d’água.