A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei Complementar 08/2019 , que trata da gratuidade no transporte público aos portadores de artrose. A matéria é de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), que alerta para o número de atingidos com a doença no Brasil, atualmente 15 milhões.
A matéria se respalda na Lei Complementar 213/2001, que assegura a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas com deficiência.
A osteoartrose, também conhecida como artrose ou osteoartrite, atinge as articulações do corpo, promovendo uma lenta e progressiva degradação da cartilagem articular, tecido elástico que recobre as extremidades ósseas. Para quem possui a enfermidade, as consequências podem variar e incluem dores, limitações funcionais e inchaços.
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