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Política

Serra, 9 de outubro de 2017 às 14:08

Deputado quer placas com informações sobre obras paradas

Sandro Locutor quer que órgãos responsáveis por obras paralisadas no Estado disponibilizem placas com informações sobre os motivos da interrupção


A Arena Riviera teve as obras iniciadas em dezembro de 2011, na gestão do então prefeito Sérgio Vidigal, e está parada desde o 1º semestre de 2013. Foto: Arquivo TN / Fábio Barcelos

Obra pública parada por mais de 90 dias devem receber placa com informações sobre o motivo da interrupção. É o que pretende o deputado estadual Sandro Locutor (Pros) por meio do Projeto de Lei 352/2017. A afixação da placa ficará a cargo do órgão responsável pelo empreendimento. Deverá ficar em local e tamanho visíveis e contar com telefone. 

Outra determinação do projeto é o envio de relatório detalhado justificando os motivos da paralisação da obra, em até 30 dias, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e a disponibilização do mesmo relatório em portal de transparência na internet.

Na justificativa do projeto, o deputado menciona o princípio constitucional da publicidade, o Estatuto das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), e principalmente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000.

 

 




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