Um projeto de lei (PL) que está tramitando na Assembleia Legislativa quer autorizar que guardas municipais, policiais militares e civis e bombeiros utilizem o sistema Transcol gratuitamente na Grande Vitória. A proposta do deputado Renzo Vasconcelos (PP) tem como justificativa “elevar a segurança” dentro dos coletivos.
Para o deputado, o projeto de lei (N° 334/2019), além de isentar essas categorias de pagarem a passagem, pode diminuir a violência no Transcol. “A presente proposta tem como objetivo não só garantir de forma perene a gratuidade nos transportes públicos aos membros das forças de segurança, mas também promover uma presença maior do poder de polícia do estado dentro de transportes coletivos”, justifica Renzo. A proposta do deputado não específica se a gratuidade será permitida somente em horário de trabalho dos policiais, guardas e bombeiros.
Vale destacar que atualmente, policiais militares em horário de trabalho costumam utilizar os ônibus do Transcol sem pagar passagem, mas no Estado não existe uma lei que autorize isso.
O PL de Renzo foi lido em sessão ordinária, mas devolvido para o deputado, sob o argumento de que está em desacordo com a Constituição Estadual. O deputado recorreu ao Plenário, e agora, aguarda parecer da Comissão de Justiça.