Os cobradores e motoristas de ônibus podem ganhar protetor solar gratuitamente para utilizar durante os horários de serviço. Isso porque está tramitando na Assembleia Legislativa, um projeto de lei (PL) que obriga empresas de transporte a fornecerem este produto gratuitamente para os trabalhadores, inclusive funcionário do sistema Transcol.
A proposta é do deputado Capitão Assunção (PSL) que justifica o PL como importante já que a categoria fica exposta ao sol durante todo seu horário de trabalho. “A exposição continuada à radiação solar pode ter consequências graves, como o câncer de pele, e os trabalhadores do transporte coletivo estão diretamente sujeitos a este perigo”, disse no projeto.
Caso a proposição seja aprovada, as empresas que fazem transportes intermunicipais terão que fornecer protetor solar superior ao fator 15 e caso descumprem a lei, terão que pagar R$ 10 mil de multa. O projeto ainda impede que as empresas cobrem ou descontem o valor do produto do salário dos motoristas ou cobradores.
O PL está tramitando na Assembleia e depende da aprovação dos deputados, além disso, precisa – se for aprovado pelos parlamentares – da sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
