Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 160/2016, que disciplina a destinação do óleo de cozinha após o uso em escolas públicas da rede estadual. A matéria torna obrigatória a coleta seletiva do produto após o uso nas unidades de ensino mantidas pelo Governo do Estado. Após a coleta, o resíduo seria utilizado para a produção de produtos de limpeza por entidades filantrópicas e sociais que tenham título de utilidade pública.
O projeto é de autoria do deputado estadual Bruno Lamas. Ele diz na justificativa da matéria que a proposição tem o objetivo de proteger o meio ambiente, evitando a poluição e degradação de rios e mananciais de água no Estado. Diz ainda que um litro de óleo despejado no esgoto tem capacidade para contaminar um milhão de litros de água, encarecendo o processo de tratamento e prejudicando o funcionamento das estações.
O Pl foi devolvido ao deputado pela Mesa Diretora, que considerou inconstitucional, apontando que a iniciativa deveria partir do Executivo. Porém, o deputado recorreu à Comissão de Justiça, que vai elaborar um parecer a ser analisado no Plenário.
Serra
Na Câmara da Serra tramita o projeto que determina a reserva de espaço nos supermercados e similares para deposição de óleo de cozinha usado. O material seria enviado para empresas que atuam com reciclagem deste resíduo. O projeto é de autoria do vereador Toninho Silva (PMDB).
