Conceição Nascimento
Até o início de julho é o prazo que o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgue a decisão sobre a legitimidade ou não da destinação, pelo Governo Estadual, de parte do percentual definido para a educação para o pagamento de professores inativos e pensionistas. O deputado calcula que R$ 4 bilhões deixaram de ser investidos na Educação.
Majeski denunciou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que desde 2009 o governo do Estado com aval do Tribunal de Contas-ES, vinha anexando as despesas com professores inativos e pensionistas no gasto com a Educação, e assim atingindo o mínimo por lei, que é de 25%. Janot por sua vez, acatou a denúncia e pediu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES).
“Com a decisão do STF vamos iniciar outra luta, que é o Governo ressarcir a educação, que até o final do ano chegará a quase R$ 4 bilhões que deixou de ser investido na educação. A maquiagem tem sido feita desde 2009, quando o Governo anunciava investimentos superiores aos 25%, quando o excedente era para pensão e aposentadoria. A partir de 2011, com o crescimento do número de aposentados e pensionistas, começou-se a não atingir mais os 25%. Esse ano, segundo nossas projeções, o investimento será apenas de 18.5%. Este ano, serão R$ 620 milhões que deixarão de ser investidos na MDE”, disse Majeski.
Segundo o deputado, governistas têm lhe questionado de onde o Governo irá tirar o dinheiro para o ressarcimento. “Isso não é problema meu, que corte onde se precisa cortar, nas secretarias de afilhados políticos. Isso começou no governo de Hartung, passou pelo de Casagrande, e agora continuou fazendo, que só está aumentando”, comentou.
Majeski critica ainda a atuação do Tribunal de Contas. “Deveria prezar pelo uso legal dos recursos públicos, mas faz o oposto, criando uma resolução para favorecer os erros do Governo”, disse.
A assessoria do Governo do ES e do Tribunal de Contas foram procurados, mas não quiseram se pronunciar.
