Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa o projeto de lei PL 298/2020, que versa sobre a autorização do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-1. Com isso, esse e outros quatro projetos, entram na pauta de votação da sessão desta terça (28) na Casa.
A inciativa do PL 298 é do deputado Vandinho Leite (PSDB). Segundo a proposta, o uso de tais medicamentos se estende a pacientes com diagnóstico clínico da doença, mesmo sem comprovação por exame, e deverá haver autorização formal do paciente ou seu responsável.
O autor apresentou uma emenda ao projeto incluindo azitromicina e ivermectina no rol de medicamentos previstos no denominado protocolo de utilização precoce. A emenda também descreve a conduta do profissional de saúde com relação a esses fármacos. Dessa maneira, diante do diagnóstico clínico, o médico deverá fazer a notificação do agravo, emitir a receita médica e colher a assinatura do termo de consentimento do paciente.
Vandinho disse que o objetivo do projeto é dar segurança jurídica aos médicos que prescreverem esses medicamentos. “Estudos clínicos estão sendo feitos e apontam que o uso dessas substâncias dentro de um protocolo ajuda a prevenir a forma grave da doença, mas nós sabemos que esses resultados demandam muito tempo.”, explicou Vandinho.
