A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa discute nesta terça-feira (21), às 9 horas, a cobrança pela água do Jucu. O colegiado recebe a diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio. O presidente, Élio de Castro Paulino, a vice, Vera Lúcia Martins, e o secretário-executivo, André Luiz Sefione, vão falar sobre a implementação da cobrança, aprovada na reunião do comitê no dia 30 do mês passado.
A obrigação de pagar pelo uso da água é apontada por especialistas como a principal arma na luta contra a crise hídrica no Estado, tanto para levantar recursos quanto para inibir o uso indiscriminado da água. Desde 2015, o Comitê discute internamente, na sua Câmara Técnica de Cobrança, as formas de cálculo dos valores a serem cobrados anualmente pelos volumes de água utilizados, assim como os preços do metro cúbico de água que irão compor a equação.
O valor do metro cúbico de água indicado pelo Comitê é de: R$ 0,038 para captação de água superficial; R$ 0,043 para captação de água subterrânea e R$ 0,057 para transposição ou transferência para outra bacia. Para lançamento de carga orgânica, o valor indicado é de R$ 0,172 por quilo. Em uma das reuniões do Comitê, ficou a sugestão de isentar produtores rurais da cobrança pelo uso da água.
