Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, deputados estaduais vão discutir com a sociedade civil, prefeitos, representantes de órgãos estaduais e federais as possíveis soluções sobre a concessão da BR 101.
Já nesta segunda-feira (11), foi instalada na Casa a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-101. A ideia com o novo colegiado é discutir mecanismos que garantam a suspensão do contrato da Eco101 e o ressarcimento à população lesada pelo descumprimento. O colegiado tem como presidente o deputado Da Vitória (PDT) e Enivaldo dos Anjos (PSD), secretário-executivo.
“A frente receberá mais componentes para que se possa levantar o que compete à Assembleia em relação à Eco 101. O pedido para suspensão do contrato só pode ser feito por iniciativa popular. Mas os deputados podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A ideia é de que se abra uma CPI para se investigar o contrato, o que alegam que foi investido em melhorias e qual arrecadação ao longo destes cinco anos. A Eco alega que gastou 880 milhões e só arrecadaram 550. Queremos saber onde foi feito o investimento”, disse o deputado Jamir Malini (PP).
A rodovia é administrada pela concessionária ECO 101, que não vem cumprindo o cronograma de obras de duplicação determinadas no contrato. Em função disso, na quarta-feira (13), um grupo de deputados vai protocolar no Ministério Público Federal (MPF) pedido de suspensão da cobrança dos pedágios da Eco101.
A reação do Legislativo estadual é motivada por mais um acidente grave na via federal, ocorrido neste domingo (10), que resultou em 11 mortes, na altura de Mimoso do Sul. O assunto foi discutido durante a sessão desta segunda-feira (11), encerrada mais cedo para reunião da Presidência, onde deputados decidiram uma agenda institucional por cobrança e exigências à concessionária e de apoio à população.
Também ficou definida a realização de uma audiência pública, com local a se decidido, para a próxima segunda-feira (18), às 15 horas. A proposta dos parlamentares é ouvir in loco a população afetada pelo atraso das obras e deliberar uma ação civil pública contra a empresa. Tanto a realização da audiência quanto da sessão especial serão deliberadas em plenário nesta terça-feira (12).
