O Projeto de Lei Complementar (PCL) do Governo do Estado que cria estatal de saúde para gerir 16 hospitais públicos estaduais no ES – dentre eles o Dório Silva, na Serra – pode ter votação antecipada na Assembleia Legislativa.
É que um requerimento de urgência para a matéria será votado na sessão desta quarta-feira (01), iniciada às 15h. Caso o requerimento seja aprovado, o PCL 49/209, protocolado no último dia 17, passa a tramitar em regime de urgência.
Quando isso ocorre, a matéria é incluída na pauta da próxima sessão plenária (ordinária ou extraordinária) e recebe em plenário parece oral de comissões da Casa. Na prática, significa que a apreciação da proposta será antecipada.
O PCL prevê a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNova Capixaba, no formato entidade pública de direito privado. A Fundação, que deverá ser vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), funcionará como prestadora de serviço ao próprio estado. A Fundação ficará com a responsabilidade de fazer a compra dos materiais e contratação dos prestadores de serviço, via licitação, para o funcionamento dos hospitais. E também pela contratação de funcionários.
Em comunicado divulgado no site da Sesa, o Secretário de Saúde do ES, Nésio Fernandes, disse que proposta inicial é que a fundação assuma a gestão do Hospital Antônio Bezerra de Farias (HEABF), em Vila Velha. “A partir da consolidação do modelo de gestão no HEABF, que será um hospital próprio da fundação, a Sesa poderá estudar outros hospitais para serem geridos pela fundação ou selecionar serviços que poderão ser assumidos pela fundação, como de UTIs, por exemplo”, explica.
E uma das unidades que está no radar é o Dório Silva, em Laranjeiras, na Serra. Porém, outro hospital estadual localizado no município, o Jayme Santos, não está nos planos do governo para este formato de gestão. Desde a inauguração do Jayme, em 2013, ainda na 1º gestão do governador Renato Casagrande (PSB), a unidade é gerida por uma Organização Social (OS) privada.
Para o secretário Nésio o atual modelo de administração direta – caso do Dório Silva – empregado nos hospitais de maior complexidade, não consegue garantir o provimento de pessoal qualificado e é dependente de contratos temporários que a cada dois anos precisam ser renovados. E acrescenta que consegue repor material com a agilidade de que o paciente precisa. “Há pacientes que poderiam ficar internados somente três dias, mas ficam 30 esperando uma prótese”, exemplifica.
Deputado com base na Serra critica proposta
De base eleitoral na Serra e oposição ao Governo, duputado Vandinho Leite (PSDB), é um dos críticos da proposta. Para ele, a mudança pode piorar o atendimento nos hospitais de administração direta. Ele também afirma não acreditar que o Jayme Santos – que é gerido por OS – fique fora do modelo de gestão com fundação estatal.
Ele lembra que, em 2013, ao inaugurar o Jayme Santos, Casagrande defendeu o modelo das OS´s. “O que mudou de lá para cá? Antes era bom e agora ruim? O Jayme é o exemplo mais tangível de que administrar uma instituição sem os vícios das estatais geram resultados positivos”, argumenta.