Embora o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República tenha sido aprovado na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados a medida não atingirá os atuais mandatários destes cargos. Deputados com domicílio eleitoral na Serra votaram pelo fim da reeleição. A proposta faz parte do pacote de mudanças da reforma política, em discussão no Congresso e que deve seguir para o Senado.
“Votei a favor do fim da reeleição, uma proposta implantada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A alternância no poder é um elemento importante no processo democrático”, disse o deputado Givaldo Vieira (PT).
O deputado federal Carlos Manato (SD) também votou pelo fim da reeleição. “A reeleição é altamente corrupta”, alfinetou.
Já Sérgio Vidigal (PDT) reclamou. “A reforma que prometeram não aconteceu. A contribuição de empresas ficou menos transparente. Votei pelo fim da reeleição, conforme orientação partidária”, disse.
O relatório contendo os itens da reforma política começou a ser votado no plenário Câmara na terça-feira (26) e as votações prosseguiram nesta quinta-feira (27).
Foi mantido o modelo proporcional nas eleições. A Câmara rejeitou o voto distrital, distritão e a lista fechada. Em relação ao financiamento de campanha, em duas votações distintas, os parlamentares aprovaram o financiamento pelo fundo partidário, pessoa física e doação de empresas a partidos políticos.
As coligações proporcionais também foram mantidas e a cláusula de barreira sofreu uma modificação. A partir de agora, basta o partido eleger um parlamentar para se manter na ativa.
Outros pontos a serem votados são a coincidência de mandatos, tempo de mandato, de quatro ou cinco anos, e cotas de gênero.