Com as galerias lotadas de servidores do Poder Judiciário, deputados estaduais, após suspender a sessão por três vezes, aprovaram o Regime de Urgência para as matérias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que reduzem despesas com pessoal. Com isso, o Projeto de Lei 470/2015 e o Projeto de Lei Complementar 23/2015 integram a pauta de votações na segunda-feira (30).
Entre as propostas dos projetos está a suspensão dos efeitos financeiros das promoções, ou seja: da passagem para o padrão superior na categoria funcional dos servidores efetivos.
Segundo informações contidas no projeto, as despesas com pessoal atingiram 6.32% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 6%. O presidente do TJ, desembargador Sérgio Bizzotto, informou que o objetivo é que não ocorra aumento da despesa com pessoal até que se verifique aumento da receita.
Alguns deputados criticaram a medida. Enivaldo dos Anjos (PSD) disse que o TJ-ES deveria cortar cargos comissionados neste caso e destacou que o orçamento do Judiciário é de R$ 1,1 bilhão. Já Sergio Majeski (PSDB) salientou que o órgão deveria promover cortes de ‘regalias’ dos juízes e desembargadores e lembrou que orçamento do TJ é ‘bilionário’.
A discussão e votação dos projetos na próxima segunda-feira (30) deve ser realizada em meio a muita polêmica e manifestações de servidores do TJ-ES nas galerias.
