Uma liminar concedida pelo desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acatou em parte um agravo de instrumento, impetrado pela Câmara Municipal da Serra e libera a retomada das investigações da Câmara da Serra contra o prefeito Audifax Barcelos (Rede). Até o fechamento desta edição, não era ainda conhecido o conteúdo da liminar.
Com a liminar parcial, que é uma decisão provisória, os vereadores de oposição poderão retomar as investigações. Os parlamentares entraram na última terça-feira (16), no TJES, com um pedido de anulação da decisão da juíza que suspendia as comissões.
As oito comissões processantes, foram suspensas no dia primeiro de abril pela juíza da Serra, Telmelita Guimarães, que apontou irregularidades do processo legislativo.
As oito comissões processantes foram abertas após uma denuncia que foi protocolada na Câmara no dia 25 de março por um ex-assessor de um vereador, o motorista Daniel Ribeiro Luz. A denúncia é sobre supostas irregularidades fiscais da Prefeitura.
Telmelita suspendeu as investigações, no início de abril, apontando ilegalidade do processo legislativo que instaurou as comissões e classificou a peça acusatória como “genérica” e desprovida de “lastro probatório mínimo” e disse que o movimento pode atingir “a própria soberania popular materializada pelo voto da maioria da população serrana”.
No último dia 2 de abril, o prefeito Audifax chegou a convocar uma coletiva de imprensa, em que acusou a Câmara de estar sendo controlada pelo crime organizado e citou nominalmente o presidente, Rodrigo Caldeira, de querer derrubá-lo, motivado por um suposto pedido que Audifax teria negado. Segundo o prefeito, Caldeira teria pedido para intervir na licitação para privatizar o serviço de limpeza urbana, no valor de R$ 2,5 bilhões.
No dia seguinte, Caldeira recebeu a reportagem do Tempo Novo, para quem negou todas acusações. Ele apontou, ainda, legitimidade da Câmara em investigar o prefeito; disse ser vítima de calúnia e que Audifax estaria “desesperado”.
Além dessas oito comissões abertas pelos vereadores de oposição, os parlamentares pautaram para a sessão desta quarta quarta-feira (17), uma nova comissão que quer investigar supostas irregularidades em uma licitação no valor de R$ 60 mil realizada em 2008 e que tinha o objetivo de contratar empresa para confeccionar um aplicativo escolar.
A denúncia foi protocolada pelo morador da Serra Wanderley Ferreira da Silva, também conhecido como Wanderley da Farmácia, que foi candidato a vereador em 2016 pelo partido DEM. A denúncia é embasada em uma Ação Civil (nº 0008772-85.2017.8.08.0024) de autoria do Ministério Público, em que o órgão aponta irregularidades em uma licitação datada de 2008.