LARYSSA TORATTI
Consumidores inadimplentes que desejam renegociar dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil precisam ficar atentos ao prazo, que termina nesta segunda-feira (20). Segundo o Ministério da Fazenda, não haverá prorrogação.
O programa seria encerrado em dezembro de 2023. Houve prorrogação até março e, depois, nova prorrogação. Até agora, 14,75 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a negociação de cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Por meio do Desenrola, é possível pagar as dívidas com descontos de, em média, 83%. Em algumas situações, esse abatimento chega a 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Iniciada em outubro de 2023, a faixa contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.
O Ministério da Fazenda afirma que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social e também não fica com o nome “sujo” nos sistemas do Banco Central.
As dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão.
O Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para públicos diferentes.
Dívidas de até R$ 100 foram automaticamente excluídas dos cadastros de crédito de quem aderiu ao programa, deixando o nome do cliente limpo. O valor, no entanto, deverá ser quitado.
A faixa 1 é voltada para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e com dívidas de até R$ 20 mil antes da negociação. O valor negociado é de até R$ 5.000.
COMO TER ACESSO À NEGOCIAÇÃO DO DESENROLA BRASIL
- O acesso à plataforma do Desenrola Brasil é totalmente digital (é necessário ter cadastro no portal Gov.br nível prata ou ouro)
- Após o login, vá na aba “Minha Dívidas”, na qual é feita a busca de opções de negociações para as pendências em aberto
- Selecione as dívidas com desconto que poderão ser quitadas
- Selecione como pagar, podendo ser à vista, ou parceladas em até 60 meses
- Após alguns dias da negociação das dívidas, o nome do devedor será desnegativado
No aplicativo ou site da Serasa, também é possível acessar o Desenrola para consulta dívidas e condições de pagamento, basta:
- Acessar o app ou site e realizar o login na plataforma
- Após o login, a plataforma disponibiliza dívidas com desconto oferecidos pelo Desenrola Brasil
- Na tela, é possível visualizar a empresa responsável pelo endividamento e que receberá o pagamento. É possível também selecionar o número de parcelas
- Após as condições para renegociação ser aceita, o usuário voltará a ser informado dos detalhes do acordo feito
QUAIS DÍVIDAS ENTRAM NO FAIXA 1 DO DESENROLA BRASIL?
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 20 mil antes do desconto, ao somar todas as dívidas financiadas.
Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.
QUAIS DÍVIDAS ENTRAM NO FAIXA 2 DO DESENROLA BRASIL?
A faixa 2 abrange dívidas de pessoas com renda superior a dois salários mínimos (R$ 2.824) até R$ 20 mil por mês. Cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, não havendo a consolidação, como ocorre na Faixa 1.
Os bancos oferecem a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes, por meio de seus canais próprios.
As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e podem ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.
COMO CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO APLICATIVO
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em “Entrar com Gov.br “
- Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
- Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
- No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
- Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
- A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
- Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
- Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank
COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR PELO APLICATIVO
- Acesse o aplicativo Gov.br
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Digite o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
- No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
- Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
- O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
- Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
- Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
- Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
- Outra forma é pela validação dos dados usando a biometria digital cadastrada no TSE
- É também possível validar os dados com o certificado digital compatível com IPC-Brasil
- Mais uma forma é usar o aplicativo gov.br para ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional)
