Desmatamento legal

Por Bruno Lyra

Incompreensível a autorização dada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para que os donos de uma propriedade de 332 hectares desmatassem uma área de mata Atlântica na zona rural da Serra. O Espírito Santo vive a pior seca de sua história, com o agravante de seu principal rio, o Doce, estar contaminado com lama de minério por tempo indeterminado. Sem contar que o ES só tem 10,5 % das florestas que originalmente cobriam seu território.
A falta d’água nas nascentes, rios e lagoas e a redução das chuvas está diretamente ligada a diminuição das florestas. É um consenso científico. No caso da área desmatada na Serra, ela fica entre as localidades de Putiri e Jacaraípe. Lugar que entre as matas cercadas por eucaliptais ainda há muitos animais silvestres, incluindo de espécies ameaçadas de extinção como a preguiça-de-coleira e a jaguatirica.

O Idaf é um órgão do Governo do Estado. Governo este que vem gastando dinheiro para pagar produtores rurais que reflorestam/protegem margens de rios, córregos e nascentes. No ano passado anunciou US$ 323 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) de investimentos na gestão de águas e paisagens, sendo R$ 225 milhões (cerca de R$ 729 milhões) emprestados pelo Banco Mundial. Há gastos para fazer poços profundos – incluindo um na região rural da Serra – para abastecer comunidades em situação de calamidade por falta d’água.

E custos com represas e novas obras de captação de água para tentar evitar um apagão hídrico na Grande Vitória e noutras cidades. Tem também dinheiro do contribuinte capixaba na publicidade oficial para anunciar políticas públicas de reflorestamento e gestão da água.

Por mais que os profissionais do Idaf possam dar argumentos técnicos de que a liberação da devastação na Serra tenha base legal – dizem que a mata derrubada estava em estágio inicial de regeneração, o que daria direito ao dono do terreno de derrubá-la – a autorização continua soando absurda no atual contexto. Ainda mais se for para cultivo de eucalipto, cujos novos plantios estão proibidos na Serra. Na região do entorno do desmate só há cultivo de eucalipto.  O detalhe é que o Idaf não exige a informação do dono do terreno sobre o que vai ser plantado no local.

Fica mais incompreensível a atitude do Idaf quando se projeta o impacto que este desmatamento pode provocar na lagoa Juara e no rio Reis Magos. A primeira está com pouca água doce e cada vez mais salgada, ameaçando projeto de piscicultura de tilápia. Há pouco mais de um mês, Tempo Novo noticiou a mortandade de peixes na Juara por conta do problema.

Já o rio Reis Magos, cujo vale está a cerca de 5 km do desmate, também está salgado. O pior é que este manancial é alternativa para o abastecimento da Serra. Tanto que o Governo/Cesan está investindo R$ 60 milhões num novo sistema de captação e tratamento da água do rio, previsto para entrar em operação em outubro.

O fato é que o desmatamento vem aumentando no estado. Dados divulgados em junho pela ong SOS mata Atlântica revelam que a destruição de florestas cresceu 676% entre 2014 e 2015 no ES. Um contrassenso com tanto dinheiro público que vem sendo gasto para preservar e gerenciar a água.

Com a palavra, o governador Paulo Hartung (PMDB), o secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o diretor presidente do Idaf, Júnior Abreu, a Polícia Ambiental e as secretarias municipais de Meio Ambiente.