O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou, nesta segunda-feira (08), a lista única com os nomes dos 680 candidatos suplentes da 1ª fase do programa CNH Social 2024. Os selecionados devem realizar a matrícula a partir das 12 horas desta segunda-feira (08) até o próximo dia 17 de julho, exclusivamente no site do Detran.
A lista completa com os suplentes selecionados também pode ser acessada no site do Detran.
Os selecionados devem acessar a aba do programa “CNH Social” ou o banner disponível na página principal do site do Detran e preencher o formulário para validar a matrícula. Após a matrícula, o candidato deverá se dirigir à autoescola indicada para iniciar o processo de habilitação.
A chamada única de suplentes visa ao melhor aproveitamento de todas as vagas ofertadas pelo Governo do Estado. Os candidatos são convocados em ordem de classificação para preencher as vagas não ocupadas pelos selecionados na primeira etapa do programa, devido ao descumprimento das normas estabelecidas para o processo de habilitação.
O programa CNH Social terá, ainda em 2024, uma segunda fase de inscrições com mais 3.500 vagas. Os interessados que não se inscreveram ou não foram selecionados na 1ª fase devem ficar atentos aos canais de comunicação do Detran para acompanhar a divulgação das próximas vagas e efetuar a inscrição, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
O Detran alerta os candidatos para se atentarem aos prazos do processo de habilitação para não perderem o benefício. Os candidatos com o nome na lista devem fazer a matrícula exclusivamente no site do Detran das 12h desta segunda-feira (08) até as 23h59 do dia 17 de julho.
Após a matrícula, o candidato deve se dirigir à autoescola indicada presencialmente em até 15 dias corridos, contados a partir da data de matrícula, para concluir a abertura do processo de habilitação. Após a abertura do processo, o contemplado terá 30 dias corridos para realizar a biometria em uma agência do Detran sem necessidade de agendamento. Deverá também realizar os exames na clínica e/ou laboratório informados pela autoescola, mediante agendamento.
Posteriormente, o beneficiário deverá realizar as aulas teóricas de legislação na autoescola para dar seguimento ao processo de habilitação, que inclui também prova teórica, aulas práticas e prova de prática de direção.
O Detran alerta que o processo de habilitação tem validade de 12 meses a contar da data de abertura na autoescola. Caso ultrapasse esse prazo, assim como os demais prazos estabelecidos, o candidato será considerado desistente, terá seu processo cancelado e ficará impedido de participar dos editais do Programa CNH Social pelo período de cinco anos.
Caso o candidato seja contemplado e não realize a matrícula pelo site do Detran, será desclassificado, perderá o benefício e ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de três anos.
O Detran ressalta que não entra em contato com os candidatos para informar sobre a seleção, sendo de inteira responsabilidade do interessado acompanhar a divulgação do resultado nos canais oficiais do órgão, respeitar os prazos estabelecidos para receber o benefício e manter os dados atualizados.
Em 2024, o programa CNH Social ofertou 7 mil vagas, divididas em duas fases (3.500 vagas em cada fase), para oferecer gratuitamente às pessoas de baixa renda a Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de Categoria A ou B e a mudança para Categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando a menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição.
Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos procedimentos de: captura biométrica na agência do Detran; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras em caso de reprovação na prova prática (apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.
O programa do Governo do Estado, por meio do Detran, oferece formação, qualificação e habilitação profissional, de forma gratuita, para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho.
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