O transporte escolar irregular foi o alvo de mais uma operação integrada da equipe de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), desta vez em Barcelona, no município da Serra, na última quarta-feira (26).
A ação foi executada a partir de denúncia de cidadão recebida na Ouvidoria do órgão e realizada em três escolas do bairro na entrada do turno vespertino. Durante a operação, foram abordados 37 veículos escolares.
Destes, foram realizados 36 autos de infrações de trânsito e quatro veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES e tiveram os documentos recolhidos. Além disso, sete Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) foram lavrados pela Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT) pelo exercício irregular de profissão. Vale ressaltar que esses transportadores foram flagrados conduzindo o veículo sem os cursos especializados obrigatórios para o transporte de escolares.
Integração
A operação integrada contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), do Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT).
Para o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES, Jederson Lobato, a integração dos órgãos fortalece a fiscalização. “Nossa equipe tem reforçado a fiscalização de transporte escolar para inibir as irregularidades e o transporte clandestino e, assim, evitar situações de risco no trânsito e garantir que os alunos possam ir e vir em segurança. Esta operação contou com a integração das forças de segurança do Estado e do município, o que é essencial para que a população veja nosso empenho para proteger vidas no trânsito”, afirmou.
Lobato destacou ainda a importância das denúncias de transportes irregulares para a realização das operações. “Além da agenda regular de operações, nós também fazemos a fiscalização a partir de denúncias, como foi o caso dessa operação. A participação da população é essencial, seja denunciando irregularidades, mas, principalmente, não contratando transportadores irregulares”, disse.
O titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Maurício Gonçalves, enfatizou o rigor contra quem atua de forma irregular. “O exercício irregular de qualquer profissão regulamentada por lei é uma contravenção penal. E a profissão de transportador escolar exige formação específica. Portanto, quando encontrarmos algo errado, atuaremos com o rigor da lei”, destacou.
Denúncia
Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola; e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.
Como verificar a regularidade de um transporte escolar
Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos é importante verificar algumas características.
O primeiro indício de que o veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome “escolar”. No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:
– O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;
– O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;
– Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;
– Cintos de segurança para as crianças obedecendo à lotação máxima;
– Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.
Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria “D” e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito.
Informações podem ser verificadas no site do Detran|ES
Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas.
No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço.
A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.
Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.