A partir desta segunda-feira (15), os contribuintes em débito com a Receita Estadual e outros órgãos do Poder Executivo poderão regularizar sua situação com o fisco. Terá início o período de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que vai até o dia 30 de setembro deste ano. Quanto mais cedo a adesão, mais descontos na multa e juros.
O objetivo do Refis é promover a regularização de débitos fiscais relativos à exigência de tributos ou penalidades relacionados ao ICM, ICMS, IPVA, ITCMD, juros e multas efetuadas por órgãos da administração direta ou indireta do Estado, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014. As multas decorrentes de infração ao Código de Trânsito Brasileiro não estão incluídas.
A parcela mínima é de R$ 134,35, em débito fiscal, onde o montante seja igual ou inferior a R$ 5.374,00. O parcelamento pode ser deferido independentemente da existência de outros parcelamentos realizados anteriormente ou em curso.
Os contribuintes com pendências relativas às obrigações acessórias com ICM e ICMS, como no envio de arquivos no sistema da Sefaz, caso corrijam essas inconsistências, terão duplo benefício nas multas.
O cinema nacional ganha um novo representante do gênero terror com o lançamento de “Prédio Vazio”, mais recente longa do…
O concurso público oferta 600 vagas para quem possui ensino médio completo. Crédito: Divulgação O Governo do Estado anunciou abertura…
O homem que espancou um professor dentro de escola na Serra está sendo procurado pela polícia. Crédito: Divulgação A Polícia…
Os jovens eram moradores da Serra e morreram durante acidente em Santa Teresa. Crédito: Divulgação O idoso de 68 anos…
O Detran anunciou 3.500 novas vagas para a segunda fase do CNH Social. Crédito: Divulgação O Detran Estadual de Trânsito…