Quem quiser participar da próxima edição do Mutirão Judicial gratuita tem até esta terça-feira (8) para entregar a documentação para abertura do processo na Casa do Cidadão de Serra Sede. Na ação são tratadas questões ligadas à vara de família como divórcio, guarda de filhos, alimentos, dentre outros, em que as partes envolvidas estão em acordo.
Os documentos necessários são: cópias das certidões de casamento, de nascimento dos filhos, documentos pessoais do casal, comprovantes de residência e de renda; e ainda documentos de propriedade de bens móveis e imóveis com valor, e nomes de testemunhas. Podem participar pessoas que residam na Serra e que tenham renda de até três salários mínimos.
O Mutirão Judicial acontecerá no próximo dia 19 e é uma parceria da Prefeitura da Serra e Tribunal de Justiça. A Prefeitura disponibiliza servidores, oferece o espaço físico e equipamentos; e o Tribunal envia juízes e promotores. O setor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.
Casa do Cidadão
Regional Serra Sede – Rua Maestro Antônio Cícero , 111, Bairro Caçaroca, Distrito Sede. Telefone: 3291-2459.