Você tem o direito de trabalhar, de manifestar sua fé, de ter ampla defesa se for acusado: isso são Direitos Humanos. Eles defendem pessoas, portanto defendem você
Imagine a seguinte cena. Você está tranquilamente fazendo suas compras em um supermercado e, de repente, é abordado pelos seguranças do estabelecimento. “Senhor, chamamos a polícia. Vamos conduzi-lo até a delegacia. O amigo da prima do vizinho do nosso supervisor acha que viu o senhor colocando um pacote de biscoito dentro da sua camisa. Estava a três alas desta seção, mas acha que viu. Quase certeza”, dizem os dois homens parrudos e sisudos, em voz cortante e amedrontadora, que o levam à força pelo braço.
Enquanto é arrastado pelos corredores, você tenta argumentar, pois sabe que nada fez. Implora para conferirem as imagens da câmera do supermercado, dá permissão para o revistarem, suplica pelo direito de defesa, grita que é inocente. Tudo em vão. E aí você ouve: “Senhor, não precisamos de nada disso. A nossa palavra já é suficiente. A condenação é certa. A cadeia o espera. Sem advogados e sem mais questionamentos, por favor”.
Cena absurda, não? Pois é isso que aconteceria com você sem os Direitos Humanos (DHs), que defendem os direitos de todo cidadão. E esse verbo “defender” aqui aplicado é conjugado em todas as pessoas: eu, tu, ele, nós, vós, eles.
Quando falo em DHs, gosto muito de fazer essa introdução para mostrar como eles estão presentes no nosso dia a dia e nem percebemos. Presunção da inocência e ampla defesa estão ligadas a Direitos Humanos, um tema que ainda é cercado de estigmas.
É preciso esclarecer. DHs não são órgãos, instituições, organizações, grupos; essa é a maior confusão que se faz. Na verdade, os Direitos Humanos estão contidos em uma Declaração Universal adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e permeiam nossas legislações, como o Código Penal e o Código Civil. O artigo 9 da Declaração destaca: “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”. E o artigo 10 arremata: “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada […]”.
Mas há muito mais envolvido no documento. Uma família pode ter o direito de não ter sua vida íntima devassada, com suas feridas expostas ao público de forma injusta e humilhante. Isso está ligado ao direito humano da privacidade, o mesmo que não permite ao outro abrir a correspondência que você recebeu. Uma pessoa tem o direito humano de professar sua religião e manifestar culto em público ou particular. Imagine você ser impedido de ir à igreja, por exemplo? Seria um disparate, concorda?
A questão do emprego, trabalho e renda e como eles estão intimamente atrelados aos DHs são outro ponto crucial que faço questão de destacar aqui e na minha palestra, que aliás tem o mesmo nome deste artigo. “Direitos Humanos, o que a gente tem a ver com isso?” Respondo: tudo. E ter um ofício digno está nesse bojo. “Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” Eu sou do time que luta por mais carteiras de trabalho assinadas e menos (nenhum!) “CPFs cancelados”, expressão lamentável usada por um grupo de pessoas a favor da matança.
Direitos Humanos não protegem bandidos, protegem pessoas, protegem trabalhadores. Portanto, protegem você, sem distinção de sua raça, de seu credo, de seu gênero, de sua classe social.
Artigo de opinião de autoria do ex-deputado e morador da Serra, Roberto Carlos