Criticado por ambientalistas que atuam no Mestre Álvaro, o projeto de lei do Governo Estadual que reduz a Área de Proteção Ambiental (Apa) de 3.470 hectares para 2.380 hectares é defendido pelo diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Júnior Abreu.
O órgão é o atual responsável pela Apa e pela demarcação que embasa o projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto também propõe a municipalização da Apa. “A partir do momento em que houve o pedido do município da Serra para que a gestão da APA passasse para a prefeitura, levamos nossa topografia in loco. Então detectou-se que o tamanho estimado à época da criação da APA, há mais de 20 anos, estava muito maior do que o que era real”, justifica.
Por conta dessa circunstância, para Júnior, não haverá prejuízo a proteção ao Mestre Álvaro. “A gente percebe que há uma contrainformação. Na prática não está havendo redução, é apenas adequar a uma realidade que já está posta que é de ocupação. E ao passar a gestão para o município, haverá ganho da área preservação pois ele está mais perto e vai poder investir nisto. Mas sempre respeitando os proprietários que tem seus documentos da área”, defende.
Deputado estadual com base eleitoral na Serra, Jamir Malini (PP) disse que pediu a baixa do Projeto de Lei na última semana quando o mesmo começou a tramitar na Assembleia Legislativa. “Foi feita uma comissão de proprietários de terrenos da Apa para que pudessem ser ouvidos sobre esse limite a título de esclarecimento, por isso pedi a baixa do projeto. Não vejo como redução, mas adequação a pessoas que já moram lá e tem escritura”, pontua.
Outro deputado com base no município, Bruno Lamas (PSB), protocolou na comissão de Meio Ambiente pedido para a realização de uma Audiência Pública sobre o projeto. E também atuou para que ele não fosse votado na semana passada. Na tarde de ontem (25) a assessoria de Bruno informou que não há previsão de quando o projeto vá a votação em plenário.